|
Ato da Corregedoria |
23/2017 |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1.115 DO CÓDIGO DE NORMAS EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DA PARAÍBA, CRIANDO O PROGRAMA "MORADIA LEGAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Ato da Corregedoria |
22/2017 |
ACRESCE O § 4º DO ARTIGO 435 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PASTAS ELETRÔNICAS PARA O REGISTRO DE SENTENÇAS E TERMOS DE AUDIÊNCIA, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Ato da Corregedoria |
21/2017 |
ACRESCENTA O ART. 255-A E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 267 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL DESTA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Ato da Corregedoria |
20/2017 |
INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 206 DO CÓDIGO DE NORMAS EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA (CNECGJ), DISPONDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL NAS HIPÓTESES DOS ARTS. 12 E 13, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ESTADUAL Nº 8.721/2008. |
|
|
Ato da Corregedoria |
19/2017 |
INSERE OS PARÁGRAFOS §1º, 2º, 3º E 4º AO ART. 462 DO CÓDIGO DE NORMAS EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA (CNECGJ), DISPONDO SOBRE A PUBLICAÇÃO DE EDITAL ELETRÔNICO DE PROTESTO PELOS TABELIONATOS DE PROTESTO E TÍTULOS DO ESTADO DA PARAÍBA. O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: |
|
|
Ato da Corregedoria |
18/2016 |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DAS TABELAS DE EMOLUMENTOS (LEI ESTADUAL Nº 5.672/1992), DA CONTRIBUIÇÃO AO CUSTEIO DOS ATOS GRATUITOS PRATICADOS PELOS REGISTRADORES CIVIS (LEI ESTADUAL Nº 7.410/2003) E DO SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL (LEI ESTADUAL Nº 10.132/2013). |
|
|
Ato da Corregedoria |
17/2016 |
ACRESCE O CAPÍTULO IV (DOS ATOS RELATIVOS AOS JUÍZOS COM COMPETÊNCIA FAMILIAR) AO TÍTULO VI DO LIVRO II DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, REGULAMENTANDO O PROCEDIMENTO QUE DEVE SER ADOTADO PELAS SERVENTIAS JUDICIAIS NO QUE DIZ RESPEITO AO FORNECIMENTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, DOS DADOS RELATIVOS AS SEPARAÇÕES E AOS DIVÓRCIOS CONCRETIZADOS JUDICIALMENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. |
|
|
Ato da Corregedoria |
16/2016 |
INSERE O ART. 508-A NO CÓDIGO DE NORMAS EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (CNECGJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Ato da Corregedoria |
15/2016 |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 338 DO CÓDIGO DE NORMAS - EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. |
|
|
Ato da Corregedoria |
14/2016 |
INSERI OS ARTS. 666-A E 666-B AO CÓDIGO DE NORMAS - EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (CNECGJ), DISPONDO SOBRE A AVERBAÇÃO DIRETA POR OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL SIMPLES OU PURO, INDEPENDENTE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. |
|
