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Ato da Corregedoria |
13/2016 |
CRIA O CAPÍTULO V, DO TÍTULO VI, DO LIVRO I, DO CÓDIGO DE NORMAS EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (CNECGJ), HAJA VISTA A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 50/2015, DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO CNJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ato da Corregedoria |
12/2016 |
INSERE A ALÍNEA XI AO ARTIGO 524 DO CÓDIGO DE NORMAS EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (CNECGJ), DISPONDO SOBRE A OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE COMUNICAR O ÓBITO À RECEITA FEDERAL E À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.114/2015. |
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Ato da Corregedoria |
11/2016 |
INSERE OS ARTIGOS 306-A E 888-A AO CÓDIGO DE NORMAS EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (CNECGJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ato da Corregedoria |
10/2016 |
INSERE A SEÇÃO I - A NO CAPÍTULO III DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REGULAMENTANDO O PROCEDIMENTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE INFANTE PELA GENITORA NO ÂMBITO DAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. |
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Ato da Corregedoria |
09/2016 |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 237, § 2º, DO CÓDIGO DE NORMAS - EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. |
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Ato da Corregedoria |
08/2016 |
REVOGA O INCISO IV E O § 4º DO ARTIGO 237 DO CÓDIGO DE NORMAS EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA (CNECGJ). |
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Ato da Corregedoria |
07/2015 |
INCLUI SEÇÃO NO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DA PARAÍBA QUE TRATA SOBRE A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ÂMBITO DA COMARCA DE JOÃO PESSOA. |
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Ato da Corregedoria |
06/2015 |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DAS TABELAS DE EMOLUMENTOS (LEI ESTADUAL Nº 5.672/1992), DA CONTRIBUIÇÃO AO CUSTEIO DOS ATOS GRATUITOS PRATICADOS PELOS REGISTRADORES CIVIS (LEI ESTADUAL Nº 7.410/2003) E DO SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL (LEI ESTADUAL Nº 10.132/2013). |
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Ato da Corregedoria |
05/2015 |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 565, CAPUT, DO CÓDIGO DE NORMAS-JUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. |
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Ato da Corregedoria |
03/2015 |
INSTITUI O CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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