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Ato da Corregedoria |
13/2005 |
Institui o plantão de atendimento das Serventias do Registro Civil de Pessoas Naturais, em sistema de rodízio nas maternidades públicas e privadas daS Comarcas da Capital e de Campina Grande-PB, e dá outras providências. |
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Ato da Corregedoria |
12/2005 |
Regulamenta o recolhimento de multas aplicadas no direito penal e no âmbito processual civil. |
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Ato da Corregedoria |
11/2005 |
Disciplina o procedimento de habilitação para adoção internacional. |
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Ato da Corregedoria |
10/2005 |
Dispõe sobre o procedimento dos registros dos atos relacionados nos incisos IV e seguintes do art.29 da Lei n.6.015/73, e dá outras rovidências. |
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Ato da Corregedoria |
09/2005 |
Proíbe o protesto de cheques devolvidos pelos motivos nº 20, nº 25, nº 28, nº 30 e nº 35, criados por normas do Banco Central do Brasil. |
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Ato da Corregedoria |
08/2005 |
Regulamenta o procedimento de distribuição nas Comarcas de Bayeux, Cajazeiras, Guarabira, Patos, Souza, Santa Rita, Catolé do Rocha, Esperança, Itabaiana, Itaporanga, Mamanguape, Monteiro, ante o disposto na Lei Complementar Estadual nº 64/2005. |
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Ato da Corregedoria |
07/2005 |
Dispõe sobre a desnecessidade do retorno ao presídio de origem, do réu libertado em audiência pelo Juiz processante, salvo se, por outro motivo, deva permanecer preso. |
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Ato da Corregedoria |
06/2005 |
Regulamenta o procedimento de distribuição na Comarca de Cabedelo, ante o disposto no art. 6o, da Lei Complementar Estadual nº 64/2005. |
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Ato da Corregedoria |
05/2005 |
Disciplina a redistribuição dos feitos criminais das Varas Distritais de Mangabeira e de Cruz das Armas, para o Fórum Central Criminal da Capital-PB, por força da modificação de competência imposta pela LC n.64/ 2005. |
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Ato da Corregedoria |
04/2005 |
Disciplina a atualização dos dados referentes à composição das Serventias Extrajudicias do Estado. |
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