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Ato da Corregedoria |
03/2005 |
Disciplina a liberação dos menores infratores, internos em estabelecimentos exclusivos, sob a responsabilidade dos Juízos da Infância e da Juventude da Capital e de Campina Grande. |
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Ato da Corregedoria |
02/2005 |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º, do provimento n.º 01/97. |
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Ato da Corregedoria |
01/2005 |
Dispõe sobre o recolhimento dos emolumentos e outros encargos originados dos serviços cartorários extrajudiciais, em especial do Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis. |
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Ato da Corregedoria |
12/2004 |
Dispõe sobre o processamento dos pedidos de liberdade provisória, com ou sem fiança, e de relaxamento de prisão, após a distribuição da comunicação do flagrante. |
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Ato da Corregedoria |
11/2004 |
Dispõe sobre os requisitos mínimos de segurança que deverão existir nos alvarás judiciais. |
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Ato da Corregedoria |
10/2004 |
Disciplina a retirada de autos em cartório pelos Advogados, Representantes da Fazenda Pública, Membros da Defensoria e do Ministério Públicos, e dá outras providências. |
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Ato da Corregedoria |
09/2004 |
Dispõe sobre a vedação dos serviços notariais e registrais lavrarem atos estranhos à sua serventia. |
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Ato da Corregedoria |
08/2004 |
Manter atualizada, com fidelidade, a movimentação processual dos feitos em andamento nas Unidades Judiciárias assistidas pelo SISCOM |
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Ato da Corregedoria |
07/2004 |
Dispõe sobre a revogação do Provimento nº 01/2002. |
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Ato da Corregedoria |
06/2004 |
Dispõe sobre medidas administrativas adotadas pela Corregedoria Geral da Justiça, durante a auditagem processual nas unidades judiciárias do Estado. |
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