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Ato da Corregedoria |
05/2004 |
Dispõe sobre o registro de nascimento de recém-nascidos, efetivado nas próprias maternidades e hospitais públicos e privados. |
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Ato da Corregedoria |
04/2004 |
Regulamenta o procedimento de compensação de distribuição, em decorrência da edição da Lei Complementar Estadual n.º 60, de 03 de maio de 2004. |
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Ato da Corregedoria |
03/2004 |
Dispõe sobre o que estabelece a letra 'j' do inciso I e a letra 'g' do inciso II, ambos do art.26 da Lei Complementar n.60, publicada no Diário Oficial de 04 de maio de 2004, e disciplina a redistribuição dos feitos nos Juizados Especiais Mistos da Capital e Campina Grande. |
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Ato da Corregedoria |
02/2004 |
Regulamenta o procedimento de redistribuição, para cumprimento ao dispõe o artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 60, de 03 de maio de 2004 e dá outras providências. |
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Ato da Corregedoria |
01/2004 |
Dispõe sobre o procedimento administrativo a ser adotado em casos de apuração de infrações disciplinares perpetradas pelos Notários e Registradores, e dá outras providências. |
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Ato da Corregedoria |
05/2003 |
Dispõe sobre a aplicação da Tabela anexa à Lei nº 7.410, de 03 de outubro de 2003, e determina outras providências. |
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Ato da Corregedoria |
04/2003 |
Dispõe sobre a atualização do Provimento nº 04/82 e dá outras providências. |
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Ato da Corregedoria |
03/2003 |
Dispõe sobre a distribuição do feito por dependência, conforme redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.01, que alterou o art. 253 do CPC. |
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Ato da Corregedoria |
02/2003 |
Estabelece normas para a regularização de títulos de domínio expedidos pelo INTERPA - Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado. |
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Ato da Corregedoria |
01/2003 |
Dispõe sobre medidas preventivas a eventual discriminação em relação às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. |
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