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Ato da Corregedoria |
06/2002 |
Institui GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, GUIA PARA EXECUÇÃO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO OU SURSIS, regulamenta o MÓDULO VEP DO SISCOM e dá outras providências. |
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Ato da Corregedoria |
04/2002 |
Dispõe sobre normas de instrumentalização do reconhecimento de filhos havidos fora do casamento. Modifica dispositivo de Provimento, e dá outras providências. |
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Ato da Corregedoria |
03/2002 |
Disciplina a Instrumentalização de Internamento de Menores Infratores em Instituições Exclusivas. |
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Ato da Corregedoria |
02/2002 |
Disciplina a instrumentalização de remessa ao tribunal, de autos de recurso de apelação nas hipóteses de embargos à execução provisória. |
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Ato da Corregedoria |
01/2002 |
Disciplina a distribuição e instrumentação de alvarás judiciais incidentais em inventários e arrolamentos. |
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Ato da Corregedoria |
07/2001 |
Modifica o provimento Nº 17/97, que regulamenta a entrada de autos a advogados. |
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Ato da Corregedoria |
06/2001 |
Uniformiza autuação de processos com mais de um volume. |
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Ato da Corregedoria |
05/2001 |
Regulamenta recebimento de autos quando da apresentação ou não de armas, bens, valores ou objetos apreendidos, assim como transporte e destino de armas de fogo e dá outras providências. |
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Ato da Corregedoria |
04/2001 |
Regulamenta Resolução Nº 004/2.001 do Egrégio Conselho da Magistratura e dá outras providências. |
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Ato da Corregedoria |
01/2001 |
Dispõe sobre a regulamentação do convênio de cooperação técnica e administrativa entre a Procuradoria Geral da Justiça e o Tribunal de Justiça ambos deste Estado, publicado no Diário da Justiça de 10.12.2000. |
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