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Ato da Corregedoria |
03/2000 |
Modifica o Provimento n. 03/97, que disciplina a distribuição de ações cíveis, precatórias e valores antecipados de custas e despesas judiciais e dá outras providências. |
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Ato da Corregedoria |
02/2000 |
Dispõe sobre a adaptação das Tabelas de Emolumentos das Serventias Extrajudiciais nos termos da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, e determina outras providências. |
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Ato da Corregedoria |
01/2000 |
Dispõe sobre a possibilitar a liberação do preso requisitado sem necessidade de seu retorno ao Estabelecimento Prisional onde se encontrava recolhido, e determina outras providências. |
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Ato da Corregedoria |
03/1999 |
Dispõe sobre os motivos nºs. 25 e 28, de devolução de cheques; |
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Ato da Corregedoria |
02/1999 |
Disciplinar a forma e o prazo de recolhimento dos valores decorrentes do Fundo Especial do Poder Judiciário, três por cento (3%) sobre os emolumentos das serventias extrajudiciais, à exceção das serventias de Registro Civil da Pessoas Naturais; |
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Ato da Corregedoria |
03/1998 |
Dispõe sobre a distribuição de feitos em esquema de emergência, realizadas manualmente, nas Comarcas informatizadas em caso de inoperância ou indisponibilidade do programa de computador denominado SISCOM. |
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Ato da Corregedoria |
02/1998 |
Versa sobre antecipação das despesas de condução dos Oficiais de Justiça, quando da realização de diligências do interesse da Fazenda Pública e suas Autarquias. |
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Ato da Corregedoria |
16/1997 |
Proíbe o protesto de cheque por motivo de devolução nº 28. |
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Ato da Corregedoria |
15/1997 |
Estabelece normas para o cumprimento do Art. 37 § 3º da Lei 9.492 de 10 de setembro de 1997 e dá outras providências. |
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Ato da Corregedoria |
14/1997 |
Dispõe sobre remessa de autos de ações de execução do INSS. |
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