Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente da Comissão de Segurança A Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunida na manhã desta segunda-feira (1º), aprovou a minuta do Projeto de Resolução que institui o plano de proteção e assistência de magistrados(as) e servidores(as) em situação de risco decorrente do exercício da função. Agora, o texto será encaminhado à Presidência do TJPB, para avaliação. O projeto encaminhado à Comissão pelo Gabinete III da Presidência está embasado na Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe...