Ato conjunto nº 9/2026 altera o Anexo Único do Ato Conjunto TJPB/MPPB/DPE nº 04, de 4 de setembro de 2025, e transfere o feriado do ‘Dia do Servidor Público’ de 28 para 30 de outubro de 2026. O normativo, publicado no Diário da Justiça eletrônico, edição desta sexta-feira (16), é uma decisão conjunta do Tribunal de Justiça da Paraíba, Procuradoria-Geral de Justiça e Defensora Pública do Estado da Paraíba.

Clique aqui para acessar o Ato Conjunto, publicado na primeira página do DJe. 

O Ato está assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho; pelo procurador-geral  de Justiça, Leonardo Quintans; e pela defensora pública-geral, Madalena Abrantes.    

Na justificativa, os signatários do normativo destacam que a transferência do feriado para sexta-feira, 30 de outubro de 2026, preserva a continuidade da prestação dos
serviços ao longo da semana. 

Nesse contexto, e de acordo com o Art. 1º do Ato, “Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o feriado do dia 28 de outubro de 2026, comemorativo do Dia do Servidor Público, constante do Anexo Único do Ato Conjunto TJPB/MPPB/DPE nº 04, de 4 de setembro de 2025.

Gecom-TJPB