GMF participa do Capacita SINASE-JP sobre o Plano Individual de Atendimento
Nesta terça-feira (17), profissionais da assistência social e representantes do Sistema de Justiça participaram do IV Capacita Sinase-JP, com o tema ‘PIA em Foco: da elaboração ao acompanhamento’. A atividade foi realizada na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, e promovida pela Coordenação da Proteção Especial de Média Complexidade da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa.
A capacitação contou com a contribuição de Fernanda Brandão, psicóloga da equipe técnica do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).
O encontro abordou o Plano Individual de Atendimento (PIA), previsto na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – Lei nº 12.594/2012 –, com foco nas etapas de elaboração e no acompanhamento contínuo das medidas socioeducativas.
O Sinase é o conjunto de princípios, regras e normas que regulamentam a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticam atos infracionais.
Fernanda Brandão destacou que a capacitação busca qualificar a elaboração do PIA, abordando aspectos essenciais, como a definição de metas, os pontos que devem ser contemplados no documento e a importância de ouvir o(a) adolescente e sua família. “A proposta é trazer pontos relevantes que surgiram, inclusive, a partir das necessidades apresentadas pelas próprias equipes que elaboram o PIA”, explicou.
O juiz auxiliar da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Luiz Eduardo Cantalice, esteve presente e destacou a importância do PIA no acompanhamento e na fiscalização das medidas socioeducativas. Segundo o magistrado, a capacitação buscou aprofundar o conhecimento sobre os parâmetros, requisitos e finalidades do documento, contribuindo para sua elaboração adequada e para a qualificação da execução das medidas.
“Tudo isso tem como finalidade preparar o adolescente para uma transformação durante o cumprimento da medida socioeducativa, porque ela não se resume à responsabilização, mas também busca promover a transformação do jovem”, afirmou.
Cristiane Cabral, coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade de João Pessoa, informou que a atividade integra o calendário do Capacita SUAS/Sinase e representa uma oportunidade de qualificação dos profissionais dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). “Hoje é um dia importante, porque estamos cumprindo o calendário do Capacita SUAS/Sinase, que tem como objetivo qualificar e capacitar os profissionais dos CREAS. Trabalhamos justamente a construção do Plano Individual de Atendimento, para aprimorar tanto o atendimento ao socioeducando quanto à sua família”, destacou.
Projeto piloto do GMF-PB e o meio aberto de João Pessoa
A ação de articulação e formação faz parte do projeto piloto construído entre o GMF e os programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto do município de João Pessoa. As equipes realizaram o Levantamento Diagnóstico sobre a Execução dessas medidas, e planejam ações de continuidade para 2027.
O objetivo do projeto piloto é compreender como se estruturam os fluxos entre Sistema de Justiça, SUAS e demais atores da rede de atendimento intersetorial do município; conhecer o funcionamento dos espaços de cogestão e articulação intersetorial; identificar, a partir de escutas, desafios, entraves e práticas exitosas; e subsidiar ações de apoio técnico, formação e fortalecimento institucional do GMF.
Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça publicou as Diretrizes para Atuação Judicial nas Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/11/atuacao-judicial-meio-aberto-1.pdf.
Por Marcus Vinícius
Fotos: Ednaldo Araújo

