Visando proporcionar que os magistrados do Estado troquem experiências e enriqueçam o conhecimento prático e teórico, a respeito de temas específicos e cotidianamente tratados, a Escola Superior da Magistratura (Esma) já realizou diversas oficinas temáticas englobando uma série de alterações do novo Código de Processo Civil (Lei 13105/2015), que entrou em vigor no mês de março. Os eventos ocorreram nas unidades de João Pessoa e Campina Grande.

Para o coordenador acadêmico de Formação Inicial e Continuada de Magistrados da Esma, juiz Marcos Coelho de Salles, as oficinas temáticas foram idealizadas para a superação de crise e um diálogo permanente com o novo, já que há uma série de leis novas que implicam no julgamento.

"Essa é uma maneira nova de reunir magistrados em torno de um orientador para que possamos abrir um diálogo e aprofundar essas ideias, fazendo com que a jurisdição se torne melhor", ressaltou o coordenador.

A juíza da 4ª Vara Regional de Mangabeira, Andréa Dantas Ximenes, ressaltou que as oficinas permitem a oportunidade para não trocar apenas ideias, mas experiências do dia a dia, especialmente, considerando a rotina extremamente corrida de todos os magistrados, devido a uma demanda processual crescente.

"Esse espaço disponibilizado pela Esma tem sido extremamente importante", afirmou Andrea Ximenes. Já o juiz do 1º Juizado Auxiliar Cível de Patos, Gustavo Camacho Meira de Sousa, informou que as oficinas temáticas fomentam conceitos e ideias que geram o enriquecimento na aplicação do Direito.

Neste mesmo sentido, a juíza Israela Cláudia da Silva Pontes Azevedo, da 4ª Vara Cível de Campina Grande, destacou que as aulas são bastante enriquecedoras e de extrema importância na aplicação. "Já que estamos entre colegas, sentimos bastante a vontade de discutir e debater novas ideias, além do fato das aulas serem bastante enriquecedoras”, ressaltou.

Também de Campina, o juiz da 3ª Vara da Família e coordenador acadêmico, Fábio José de Oliveira Araújo, parabenizou a iniciativa da diretoria da Esma, de promover oficinas temáticas, buscando a qualificação e o aperfeiçoamento dos juízes do Judiciário estadual.

"A ideia é que a gente despolarize e tente, na medida do possível, repassar o maior número de conhecimento possível para os magistrados, para que a possamos discutir os temas, e que essas discussões terminem sendo profícuas, e se revelando numa melhora da prestação jurisdicional”, enfatizou.

Neste ano, as palestras foram ministradas pelos juízes Fábio José, sobre o tema 'Novo CPC e Direito Intertemporal', Antônio Silveira Neto, com a temática ‘Os Fundamentos da Sentença no CPC’, e Manuel Maria Antunes de Melo, que falou a respeito de ‘Tutelas Provisórias no Código de Processo Civil’.

Em seguida, os magistrados Diego Fernandes Guimarães sobre 'Fazenda Pública e o Código de Processo Civil – 2015', e Wladimir Alcibíades Marinho que abordou ‘Ações de Interdição e Curatela e de Tomada de Decisão Apoiada à Luz do novo Código de Processo Civil' e o 'Estatuto da Pessoa com Deficiência’.

Algumas das principais mudanças ocasionadas pela Lei nº 13.105/15:

Conciliação:
O réu chamado primeiro para a conciliação e depois para defesa. Serão criados centros especiais para conciliação.

Ações Coletivas:
Novas decisões devem seguir decisões passadas de qualquer juízo hierarquicamente superior.

Divórcio:
Casais podem escolher pela separação ou partir diretamente para divórcio.

Pensão Alimentícia:

Prazo de dez dias para pagar dívida de pensão. Caso ultrapasse o prazo, o devedor é preso no regime semiaberto.

Por Marcus Vinícius