Durante Sessão Administrativa, na tarde desta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou por, unanimidade, a remoção por merecimento do juiz Algacyr Rodrigues Negromonte, que assumirá a titularidade do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande. O magistrado atuava, anteriormente, na Vara da Infância e da Juventude da Comarca.

Na mesma ocasião, os membros da Corte Judiciária estadual homologaram por unanimidade, a lista de antiguidade dos magistrados de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias, em cumprimento ao que disciplina o artigo 101, § 1º, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje), em relação ao segundo semestre de 2019. 

O referido dispositivo determina que a lista de antiguidade dos juízes será revista semestralmente, devendo ser incluídos os novos juízes e excluídos os juízes falecidos, aposentados, em disponibilidade por interesse público, e os que hajam perdido o cargo. O dispositivo legal disciplina, ainda, que a lista provisória será elaborada e homologada pelo
Tribunal de Justiça, para o primeiro semestre, até o dia 31 de janeiro; e, para o segundo semestre, até o dia 31 de julho.

O Pleno, também, referendou a Resolução nº 10/2019, da Presidência do TJPB, que regulamenta o Plano de Proteção e Assistência aos Magistrados (PPAM), instituído pelo presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O documento estabelece que o magistrado em situação de risco deverá solicitar a proteção especial ou outra medida de proteção à Comissão de Segurança Permanente do TJPB. A Resolução foi publicada no dia 4 de setembro de 2019, no Diário da Justiça eletrônico (DJe).

Para a adoção do PPAM, o presidente do TJPB levou em consideração as Resoluções nºs 104/2010, que dispõe sobre a criação das Comissões de Segurança Permanente nos tribunais, e 176/2013, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, ambas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por Lila Santos/Ascom-TJPB