O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Resolução nº 30/2022, disciplinou o funcionamento do Comitê de Valorização Feminina no âmbito do Poder Judiciário estadual, instituído pelo Ato da Presidência do TJPB nº 50/2021. A resolução foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça desta quarta-feira (17).

Ao assinar o ato, o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, levou em consideração que a igualdade de gênero constitui expressão da cidadania e dignidade humana, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e valores do Estado Democrático de Direito, bem como que a igualdade de direitos entre homens e mulheres constitui direito fundamental previsto expressamente no artigo 5º, I, da Constituição Federal de 1988.

A medida adotada pelo TJPB visa, ainda, atender ao 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (igualdade de gênero), que está na Agenda 2030, refletindo a crescente evidência de que a igualdade de gênero tem efeitos multiplicadores e benefícios no desenvolvimento sustentável pela participação na política, na economia e em diversas áreas de tomada de decisão e que também busca garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para liderança em todos os níveis de tomada de decisão na esfera pública.

Fazem parte do Comitê de Valorização Feminina a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente do TJPB e Presidente do Comitê), as juízas Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, Lessandra Nara Torres Silva e Isabella Joseane Assunção, além das servidoras Áurea Amelia Lima de Oliveira Vale, Sara Neves Guerra Andriola e Isabel Cristina Rocha.

O Comitê tem por objetivos: propor políticas institucionais de valorização da mulher; prevenir ocorrências de assédio, violência ou discriminação da mulher no ambiente interno de trabalho; incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais; apresentar propostas para promover a igualdade de gênero no Poder Judiciário; promover ações de educação sobre os temas relacionados à política de gênero e à sua atuação; e atuar com autonomia junto a instituições da sociedade civil e entidades governamentais, em busca de parcerias e interlocuções, com vista ao aperfeiçoamento de sua atuação.

Ainda segundo a resolução, as integrantes do Comitê de Valorização Feminina terão mandato de dois anos, prorrogáveis por igual período, contados da publicação de suas designações, além disso o Comitê apresentará à Presidência relatório anual dos resultados das ações desenvolvidas pelo programa.

Por Marcus Vinícius