O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Resolução nº 30/2022, disciplinou o funcionamento do Comitê de Valorização Feminina no âmbito do Poder Judiciário estadual, instituído pelo Ato da Presidência do TJPB nº 50/2021. A resolução foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça desta quarta-feira (17). Ao assinar o ato, o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, levou em consideração que a igualdade de gênero constitui expressão da cidadania e dignidade humana, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e valores do Estado Democrático...

Sessão Administrativa do Tribunal Pleno Na sessão administrativa desta quarta-feira (3), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou o Projeto de Resolução que disciplina o funcionamento do Comitê de Valorização Feminina, no âmbito do Poder Judiciário estadual, instituído pelo Ato da Presidência nº 50, de 12 de julho de 2021. O Comitê tem por objetivos: propor políticas institucionais de valorização da mulher; prevenir ocorrências de assédio, violência ou discriminação da mulher no ambiente interno de trabalho; incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento...