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Resolução

Data de publicação: 01/06/2022 - 13h40 Tags: Resolução, Gestão de precatórios

Tribunal de Justiça da Paraíba edita nova resolução sobre gestão de precatórios

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
Desde 27 de maio de 2022 entrou em vigor, no âmbito do Poder Judiciário estadual, as novas regras referentes à gestão de precatórios. Os termos estão definidos na Resolução da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 23/2022, aprovada pelo Pleno do TJPB. O novo ato normativo atende às diretrizes firmadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 303/2019, que uniformiza os procedimentos adotados pelos tribunais de todo o País, em consonância com as mudanças constitucionais surgidas nos últimos anos, em matéria de precatórios. A Resolução disciplina os termos da...
Data de publicação: 28/03/2022 - 15h35 Tags: Comissão, Assédio, Resolução

Comissão aprova Projeto de Resolução que institui apuração de notícia de assédio no TJPB

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A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação (Compead) dos 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário estadual aprovou o texto do Projeto de Resolução que institui o procedimento de apuração de notícia de assédio no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. A matéria foi discutida durante reunião virtual realizada na manhã desta segunda-feira (28), sob a coordenação do Desembargador José Aurélio da Cruz. Agora, o Projeto de Resolução será submetido à Presidência do TJPB para análise. “Temos avançado em todos os aspectos que são de...
Data de publicação: 13/12/2021 - 17h49 Tags: Assédio, Resolução

Comissão aprova minuta de Resolução sobre análises das notícias de assédio

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Comissão de enfrentamento ao assédio Membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação (COMPEAD), no âmbito do 1º Grau e do Tribunal de Justiça da Paraíba, em reunião virtual, na manhã desta segunda-feira (13), aprovaram a minuta de resolução que dispõe sobre o procedimento das análises das notícias de assédio. O próximo passo será edição do processo legislativo para aprovação da referida norma. Somente após esta regulamentação, é que o espaço dedicado a notificar casos de assédio será disponibilizado no portal do TJPB, o que está previsto...
Data de publicação: 30/11/2021 - 10h38 Tags: Comissão de Segurança, Comissão de Segurança, Resolução, CNJ, Política de Segurança

Comissão de Segurança do TJPB aprecia nova Resolução do CNJ que trata da Política de Segurança

Captura de tela da reunião da Comissão de Segurança
Reunião da Comissão de Segurança A apreciação de Processo Administrativo Eletrônico, relacionado à Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário, foi um dos temas tratados na reunião virtual da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ocorrida, na manhã dessa segunda-feira (29), sob a condução do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho (presidente). Os membros discutiram, igualmente, sobre as Reciclagens, por meio remoto, do Projeto Acesso Seguro, feitas com...
Data de publicação: 08/09/2021 - 16h37 Tags: Pleno, Resolução, Eleição de juízes, Advogados, TRE

Aprovada resolução que disciplina a eleição de juízes e a indicação de advogados para o TRE/PB

Na sessão administrativa desta quarta-feira (8), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, projeto de Resolução que disciplina a eleição de magistrados e a indicação de advogados para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), nas qualidades de titulares e de suplentes. O Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, destacou que a Resolução tem uma visão bem democrática. “O projeto está bem elaborado e inclusive houve reivindicações dos magistrados, através da Associação dos Magistrados da Paraíba, no...
Data de publicação: 26/08/2021 - 13h41 Tags: Resolução, Especiais, Trabalho

TJPB institui condições especiais de trabalho para juízes e servidores com deficiência ou doença grave

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Resolução nº 35/2021 Ad Referendum do Tribunal Pleno, instituiu condições especiais de trabalho, no âmbito do Poder Judiciário estadual, para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como os que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. O texto assinado pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, está publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (26). Esse comprometimento da atual gestão do Tribunal está em...
Data de publicação: 17/08/2021 - 11h45 Tags: Resolução, Juízo, Digital

Tribunal de Justiça da Paraíba adere ao “Juízo 100% Digital”

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
Presidente do TJPB: Desembargador Saulo Benevides O Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (17) traz a Resolução Nº 30/2021 que dispõe sobre a adesão do Tribunal de Justiça da Paraíba ao “Juízo 100% Digital”, conforme Resolução nº 345 de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. A Resolução foi assinada pelo Presidente do TJPB, Saulo Henriques de Sá e Benevides. O “Juízo 100% Digital” constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas por meio eletrônico, por intermédio da rede mundial de...
Data de publicação: 10/12/2020 - 13h13 Comarca: João Pessoa Tags: Pleno aprova, Resolução, Juiz Leigo

Pleno aprova resolução que regulamenta atividade de juiz leigo no âmbito do TJPB

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, nessa quarta-feira (9), a Resolução nº 41/2020, que regulamenta a atividade e a remuneração de juiz leigo no âmbito do Poder Judiciário estadual. Publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (10), a resolução considerou a necessidade de melhorar a prestação jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais da Paraíba, envolvendo os Juizados Cíveis, Fazendários, Criminais e as respectivas Turmas Recursais. Conforme a publicação, a regulamentação da atividade e remuneração do juiz leigo deverá incrementar a produtividade e...
Data de publicação: 29/10/2020 - 17h26 Tags: Resolução, Novo horário. Funcionamento do TJPB

Resolução disciplina novo horário de funcionamento do Poder Judiciário estadual para 2021

O Tribunal de Justiça da Paraíba publicará, no Diário da Justiça eletrônico (DJe) da próxima terça-feira (3), disponível a partir das 20h de hoje, a Resolução n° 31/2020, que dispõe sobre o novo horário de funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos do Poder Judiciário estadual para o próximo ano. De acordo com a resolução, no 2º Grau de jurisdição, o horário de funcionamento será de segunda a quinta-feira, das 7h às 17h, e, na sexta-feira, das 7h às 14h. Já no 1º Grau, o expediente ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Além disso, o documento determina que o...
Data de publicação: 21/10/2020 - 16h07 Comarca: João Pessoa Tags: Resolução, Gratificação, Produtividade dos servidores

Pleno aprova Resolução que regulamenta a gratificação anual de produtividade dos servidores

Por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (21), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, durante a 7ª sessão extraordinária administrativa, Projeto de Resolução que regulamenta a gratificação anual de produtividade dos servidores do 1º Grau, ano base 2020. O projeto tem suporte na Lei Estadual nº 11.651/2020 e institui o Selo de Eficiência do TJPB. Ao apresentar a Resolução à Corte, o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, ressaltou que o projeto consiste na promoção, uniformização e na melhoria contínua de políticas e rotinas dos...
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