Resolução da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 48/2022, de 19 de dezembro de 2022, alterou as Resoluções nº 56/2013 e 14/2016, que dispõem sobre os plantões nas unidades judiciárias de 1º grau e as audiências de custódia no Estado da Paraíba, passando desta forma a implantar os Núcleos de Custódia no estado para realização presencial das audiências, em todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana.

O normativo, assinado pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico dessa segunda-feira (09). Tem como uma das considerações o que disciplina o artigo 310 e parágrafos do Código de Processo Penal, com a redação dada pela lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 e a Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com a Resolução nº 48/2022, os Núcleos de Custódia funcionarão nas sedes dos grupos previstos no Anexo Único da Resolução TJPB nº 56/2013, considerados as Comarcas: Grupo 1: João Pessoa; Grupo 2: Campina Grande; Grupo 3: Guarabira; Grupo 4: Patos e Grupo 5: Cajazeiras.

A Resolução determina que toda pessoa presa, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada ao juiz competente em até 24 horas da comunicação e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão.

O juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques, explicou que a Resolução nº 48/2022 traz consigo uma exigência traçada pelo CNJ de que as audiências de custódia devem ser presenciais. Segundo pontuou, com base nesse princípio, o Tribunal de Justiça fez implementar os Núcleos de Custódia em todo o estado, com funcionamento nas sedes dos grupos previstos na Resolução, para as circunscrições que estão de João Pessoa a Cajazeiras, atendendo todo o território da Paraíba.

O magistrado revelou que a novidade trazida por esta Resolução é que as audiências presenciais serão realizadas pelos juízes plantonistas escalados, passando a ser responsabilidade dos mesmos as audiências de custódia, ressalvadas as custódias a serem realizadas pelas Varas de Penas Alternativas da Capital, no horário de expediente, e aquelas outras realizadas pelo Núcleo de Custódia de Campina Grande, o qual enfatizou, já se encontra instalado, funcionando no período do expediente.

“O objetivo é manter a coerência e a consonância de pensamento com aquilo que é determinado e orientado pelo Conselho Nacional de Justiça, fazendo com que exista respeito com relação à hierarquia administrativa do órgão, bem assim, adequando o estado da Paraíba a modernidade do que já vem sendo colocado em prática em outros estados com a instalação dos respectivos Núcleos de Custódia”, evidenciou o juiz Rodrigo Marques.

Preparativos – Em dezembro do ano passado, o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides e o juiz Rodrigo Marques estiveram reunidos com representantes da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Ministério Público estadual, da Defensoria Pública e da Segurança Pública, na qual foi tratada a instalação dos Núcleos de Custódia em todo o estado para que as audiências de custódia voltassem a ser realizadas de forma presencial, atendendo determinação do CNJ.

Por Lila Santos