A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba (CGJ/PB) lançará no mês de janeiro do próximo ano, o Programa Estadual de Regularização Fundiária, iniciativa voltada ao fortalecimento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), especialmente na modalidade de interesse social (Reurb-S), com foco na garantia do direito à moradia, na segurança jurídica e na desburocratização dos procedimentos registrais.

O projeto é coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça, sob a condução do desembargador corregedor-geral, Leandro dos Santos, com atuação direta da juíza auxiliar da Corregedoria, Renata Câmara, e tem como objetivo apoiar os municípios paraibanos, padronizar fluxos administrativos e registrais e ampliar a efetividade das políticas públicas de regularização fundiária no Estado.

A iniciativa alinha-se às diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às boas práticas já consolidadas em outros tribunais do país, promovendo uma atuação integrada entre o Poder Judiciário, os municípios, os serviços extrajudiciais e demais instituições envolvidas.

Experiência de outros estados

O desenvolvimento do Programa Estadual de Regularização Fundiária da Paraíba contou com a colaboração do advogado Márcio Maranhão, que vem auxiliando a Corregedoria-Geral de Justiça na estruturação do projeto, compartilhando a experiência exitosa do Estado de Pernambuco, onde atuou diretamente em iniciativas de regularização fundiária reconhecidas nacionalmente.

A troca de experiências entre os estados permitiu a incorporação de soluções práticas, modelos de cooperação interinstitucional e estratégias de desjudicialização, contribuindo para a construção de um programa moderno, eficiente e adequado à realidade paraibana.

Lançamento oficial

O lançamento institucional do Programa está previsto para janeiro, ocasião em que serão apresentados os principais eixos do projeto, as diretrizes operacionais e os mecanismos de cooperação com os municípios e os cartórios de registro de imóveis.

A Corregedoria-Geral de Justiça reafirma, com a iniciativa, seu papel estratégico na indução de políticas judiciárias inovadoras e na aproximação do Poder Judiciário da sociedade, contribuindo de forma efetiva para a redução do déficit habitacional e a regularização de núcleos urbanos informais em todo o Estado.