O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, na sessão desta sexta-feira (9), a Resolução que dispõe sobre a adoção, nos processos que tramitam na plataforma PJe, de sistema de trabalho com compartilhamento de atividades junto aos cartórios judiciais no 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário estadual. O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo, autor da Resolução, levou em consideração a expansão do projeto digitaliza e a necessidade de instituir uma visão de eficiência gerencial tanto nos setores administrativos como nas unidades...

Uma resolução aprovada na tarde desta quarta-feira (7) pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba promete dar celeridade à tramitação e aprovação de resoluções e anteprojetos de leis pelo próprio Judiciário estadual. A medida, proposta pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, determina que os processos de procedimentos legislativos passem a tramitar por meio da plataforma eletrônica PJe, bem como fixa prazos e outras orientações técnicas. A Resolução nº 08/2019 altera a de nº 40/2013, e considera a virtualização do processo legislativo interno no âmbito do TJPB,...

O Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (17) publicou a Resolução nº 04/2019, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que unifica as Centrais de Mandados e de Distribuição no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. A nova regra não se aplica para as comarcas sedes de circunscrição judiciária (João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira), como também para as comarcas de Santa Rita, Cabedelo e Bayeux, integrantes da Região Metropolitana. A unificação dos serviços levou em consideração o atual quadro econômico do Poder Judiciário Estadual...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, por meio da Resolução nº 28/2018, decretou Regime de Jurisdição Conjunta na 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, no período de 01 a 19 de dezembro do corrente ano. A magistrada Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, juíza do 8º Juizado Auxiliar Cível da Capital, atuará como coordenadora do Regime. O expediente foi publicado no Diário da Justiça eletrônico, edição desta quarta-feira (28). Joás de Brito levou em consideração as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que têm por...

O registro de acórdãos e decisões relativos a processos físicos será realizado, exclusivamente, em meio eletrônico, através da ferramenta de publicação integrada do Diário da Justiça e Jurisprudência, por usuários habilitados dos respectivos gabinetes, por ocasião da publicação do julgado no Diário da Justiça eletrônico (DJe). A determinação consta em Resolução editada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que será publicada no DJe desta quarta-feira (13). De acordo com o documento, o inteiro teor do ato processual, devidamente...

Fachada do Tribunal da Justiça Resolução nº 11, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, decreta Regime de Jurisdição Conjunta na Vara de Execução Penal, nas 1ª e 5ª Varas da Fazenda Pública, na Vara da Violência Doméstica, 14ª Vara Cível, todas da Comarca da Capital, e na Comarca de Mari, no período de 01 a 30 de junho de 2017. A Resolução será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, edição desta terça-feira (30). De acordo com o expediente, a magistrada Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, Juíza do 8º Juizado Auxiliar...