Uma resolução aprovada na tarde desta quarta-feira (7) pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba promete dar celeridade à tramitação e aprovação de resoluções e anteprojetos de leis pelo próprio Judiciário estadual. A medida, proposta pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, determina que os processos de procedimentos legislativos passem a tramitar por meio da plataforma eletrônica PJe, bem como fixa prazos e outras orientações técnicas.

A Resolução nº 08/2019 altera a de nº 40/2013, e considera a virtualização do processo legislativo interno no âmbito do TJPB, assim como a possibilidade de conhecimento prévio, por parte dos desembargadores, de todas as propostas em tramitação. A sistemática prevê prazos e procedimentos, garantindo princípios processuais da celeridade e do contraditório.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques, antes, os processos tramitavam fisicamente, passando pelos gabinetes dos desembargadores e pelas comissões, nas fases de emendas. Ao final, era levado ao Pleno pelo relator. 

“Agora, toda a sistemática se adequa à plataforma eletrônica e sob o comando restrito do relator, com prazos definidos de forma mais rígida, uma vez que, decorrido um prazo de emenda, por exemplo, o processo segue por ordem do relator, independente de deliberação de outros desembargadores. Os prazos também são contados em dias contínuos, o que não ocorria anteriormente, pois a lei não fazia menção”, explicou o magistrado. 

O juiz acrescentou, também, que a nova resolução dispõe sobre pedidos de vista comum, prazos para apresentação e análise de emendas, previsão de dilatação, pareceres da Corregedoria-Geral de Justiça, Escola Superior da Magistratura (Esma) e Ouvidoria, e outros aspectos técnicos.

Por Gabriela Parente