Uma resolução aprovada na tarde desta quarta-feira (7) pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba promete dar celeridade à tramitação e aprovação de resoluções e anteprojetos de leis pelo próprio Judiciário estadual. A medida, proposta pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, determina que os processos de procedimentos legislativos passem a tramitar por meio da plataforma eletrônica PJe, bem como fixa prazos e outras orientações técnicas. A Resolução nº 08/2019 altera a de nº 40/2013, e considera a virtualização do processo legislativo interno no âmbito do TJPB,...