Os juízes plantonistas de todo o Estado terão a atribuição de realizar, também, as audiências de custódia daquela região específica, conforme grupos de comarcas dispostos na Resolução nº 56/2013, que estabelece todos os critérios para sorteio semestral dos magistrados de plantão. A medida foi disciplinada por meio da Resolução nº 001/2020, assinada nesta terça-feira (21) pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O documento será apresentado ao Pleno (ad referendum) nesta quarta-feira (22) para entrar em vigor na quinta-feira (23). A...