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Publicado em: 03/08/2022 - 16h43 Tags: Pleno, Resolução, Comitê de Valorização Feminina

Pleno aprova Resolução que disciplina funcionamento do Comitê de Valorização Feminina

Foto da Sessão Administrativa do Tribunal Pleno
Sessão Administrativa do Tribunal Pleno

Na sessão administrativa desta quarta-feira (3), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou o Projeto de Resolução que disciplina o funcionamento do Comitê de Valorização Feminina, no âmbito do Poder Judiciário estadual, instituído pelo Ato da Presidência nº 50, de 12 de julho de 2021.

O Comitê tem por objetivos: propor políticas institucionais de valorização da mulher; prevenir ocorrências de assédio, violência ou discriminação da mulher no ambiente interno de
trabalho; incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais; apresentar propostas para promover a igualdade de gênero no Poder Judiciário; promover ações de educação sobre os temas relacionados à política de gênero e à sua atuação; e atuar com autonomia junto a instituições da sociedade civil e entidades governamentais, em busca de parcerias e interlocuções, com vista ao aperfeiçoamento de sua atuação.

Dispõe ainda a Resolução que o Comitê terá como princípios norteadores de sua atuação a independência e a sororidade, e será composto por, no mínimo, quatro magistradas, uma das quais, o presidirá; e três servidoras, escolhidas no primeiro e no segundo graus.

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