Data de publicação:
08/01/2012 - 12h00
Resolução que regulamenta Seções Especializadas no TJ entra em vigor a partir desta 2ª feira (9)
Entra em vigor, a partir desta segunda-feira (9), a Resolução do Tribunal de Justiça que regulamenta as Seções Especializadas, criadas pela Lei Complementar nº 96/2010 - Lei de Organização e Divisão Judiciárias – Loje. A Resolução tem como objetivo principal o aperfeiçoamento das atividades da instância de 2º Grau e a consequente melhoria no funcionamento do Tribunal Pleno. A proposta, apresentada pelo presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, teve como relator o desembargador João Alves da Silva e foi aprovada pelo Tribunal Pleno no final do ano passado. O...