Data de publicação:
27/05/2013 - 13h52
Corregedor do TJPB participa de audiência pública sobre substituição de semiaberto por prisão domiciliar
O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, encontra-se em Brasília (DF), onde participa de audiência pública sobre a possível substituição de pena do regime semiaberto por prisão domiciliar. Os debates começam nesta segunda-feira (27) e vão até esta terça-feira (28). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi quem convocou audiência. A substituição de regime só acontecerá quando não existir estabelecimento que atenda aos requisitos da Lei de Execução Penal (LEP). Conforme o STF, a questão é tema de um Recurso Extraordinário (RE...