Data de publicação:
19/01/2011 - 12h00
TJPB nega mais duas liminares em ADIn's movidas pelo Ministério Público estadual contra municípios
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desproveu, por maioria de votos, na manhã desta quarta-feira (19), mais duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIn’s), com pedido de liminar, movidas pelo Ministério Público estadual contra municípios paraibanos. Os processos tiveram a relatoria dos desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho e José Ricardo Porto, que denegaram o pedido de liminar e não entraram no mérito dos feitos, que têm como base a contratação irregular de servidores públicos municipais. O Ministério Público do Estado da Paraíba sustenta que as Prefeituras de Coremas e...