Câmara Criminal nega habeas corpus em favor do delegado Braz Morrone
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou nesta terça-feira (17) pedido de habeas corpus em favor do delegado de Polícia Civil Braz Morrone de Paiva Júnior, que permanece preso preventivamente no âmbito das investigações da Operação Perfidus. A defesa buscava a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por prisão domiciliar, alegando ausência de fundamentação para a manutenção da custódia e problemas de saúde do delegado.
No pedido, os advogados sustentaram que os fatos investigados remontam aos anos de 2024 e 2025 e que, com o encerramento das diligências investigatórias, não haveria mais risco à ordem pública ou à instrução criminal. A defesa também argumentou que não existiriam provas individualizadas de participação do delegado nas atividades criminosas investigadas e que medidas cautelares alternativas seriam suficientes, uma vez que ele já estava afastado das funções públicas, desarmado e sem acesso aos sistemas policiais.
Outro argumento apresentado foi o estado de saúde de Braz Morrone, que realiza tratamento contra um câncer de próstata. A defesa alegou que a unidade prisional não disporia de estrutura adequada para oferecer o acompanhamento médico especializado necessário e pediu a concessão de prisão domiciliar humanitária, com fundamento no artigo 318, inciso II, do Código de Processo Penal.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, considerou que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, com base na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal.
Para o relator, a necessidade da prisão também está relacionada à preservação da instrução criminal. O magistrado considerou que a posição hierárquica anteriormente ocupada pelo delegado e sua rede de influência poderiam representar riscos à coleta de provas, especialmente diante da possibilidade de constrangimento de testemunhas e policiais subordinados.
Em relação ao pedido de prisão domiciliar por motivo de saúde, o desembargador observou que os relatórios médicos apresentados pela defesa registram o histórico de tratamento oncológico, mas não demonstram agravamento agudo do quadro clínico nem a impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional.
O relator ressaltou ainda que o Juízo de primeiro grau determinou à direção do Presídio Especial do Valentina de Figueiredo a adoção das providências necessárias para garantir a continuidade do acompanhamento médico especializado do custodiado.
Operação Perfidus
A Operação Perfidus foi deflagrada em 2 de junho de 2026 e investiga uma suposta organização criminosa envolvida no desvio de drogas apreendidas de facções rivais, com utilização da estrutura policial para favorecer a atividade ilícita e posterior comercialização dos entorpecentes.
Por Lenilson Guedes

