Judiciário paraibano firma cooperação com Estado e Município para mutirão de execuções fiscais
Um Termo de Cooperação Técnica foi firmado, na tarde desta terça-feira (17), entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria do Município de João Pessoa. A assinatura aconteceu na sala de reunião da Presidência do TJPB e tem a finalidade de instituir o Mutirão de Execuções Fiscais, envolvendo processos antigos, que tramitam há mais de 15 anos no judiciário estadual.
O documento foi assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Leopoldo Bezerra, o procurador-geral da Paraíba, Rodrigo Lima Maia, o governador do Estado, Lucas Ribeiro de Novais, o procurador-geral da Capital, Bruno Augusto Nóbrega, e a juíza de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa, Bárbara Bortoluzzi Emmerich.
Na efetivação do esforço concentrado, o Termo de Cooperação estabelece fluxo diferenciado e concentrado de ciência, arquivamento provisório, manifestação das Fazendas Públicas, julgamento em bloco e arquivamento definitivo das execuções fiscais do Estado da Paraíba e do Município de João Pessoa, pendentes há mais de 15 anos na esfera judicial.
O documento está alinhado ao que determina a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 689/2026, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário. O gestor do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, destacou que o Tribunal de Justiça está de portas abertas para o diálogo e, acima de tudo, o respeito institucional.
“Agradecemos ao Estado da Paraíba e à Prefeitura de João Pessoa pelo diálogo e pela análise da proposta apresentada pelo Tribunal, em cumprimento à determinação do CNJ, referente às execuções fiscais com mais de 15 anos. O entendimento firmado prevê o arquivamento dos processos mediante anuência das partes. Agora, o Tribunal aguardará as manifestações dos entes estadual e municipal para dar prosseguimento aos arquivamentos”, pontuou.
O prefeito Léo Bezerra agradeceu a iniciativa do TJPB e destacou a importância da parceria institucional para dar mais celeridade à tramitação dos processos e beneficiar a população. “Agradeço ao desembargador Fred e a todos que têm ajudado o Município de João Pessoa a avançar, não apenas na resolução dos processos, mas também na vida das pessoas. Esse é o nosso propósito. Mais uma vez, o Tribunal de Justiça abre as portas para a Prefeitura e o Governo do Estado. Tenho certeza de que uma ação construída a várias mãos só traz benefícios para a nossa população”, afirmou.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Lima, também agradeceu ao Tribunal de Justiça pela construção conjunta do acordo e reafirmou o compromisso de cooperação entre as instituições. “Assim como fez o prefeito, queremos agradecer ao Tribunal de Justiça, que elaborou esse termo em parceria com a Procuradoria. A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba é parceira do TJPB e cumprirá todos os compromissos estabelecidos no termo de cooperação”, destacou.
Maior racionalidade e eficiência
O juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Jeremias Melo, observou que o Termo de Cooperação Técnica dá continuidade a uma parceria já existente entre as três instituições: TJPB, Prefeitura de João Pessoa e Governo do Estado. Ele ressaltou, ainda, que a iniciativa está alinhada à Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece medidas para conferir maior racionalidade e eficiência à tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.184 da repercussão geral.
“Essa política judiciária propõe um olhar diferenciado sobre as execuções fiscais, especialmente aquelas sem bens penhoráveis ou que permanecem suspensas. Após análise individualizada, esses processos poderão ser encerrados, reduzindo o volume de ações em tramitação e tornando mais eficiente a cobrança e a recuperação dos créditos públicos, tanto para o Judiciário quanto para as procuradorias estadual e municipal”, comentou.
Por Lila Santos

