Casa da Justiça e Cidadania levará serviços gratuitos à população de Bayeux

19/11/2026 às 08h24

A cidade de Bayeux, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, será o primeiro município paraibano a receber, nos dias 26 e 27 de novembro, na Praça do Sesi, o projeto Casa da Justiça e Cidadania, uma iniciativa que promove cidadania, garantia de direitos, inclusão social e dignidade humana por meio da oferta de serviços assistenciais e sociais gratuitos à população.

A ação será realizada das 8h às 16h e reunirá diversos órgãos e instituições, que estarão à disposição da sociedade para oferecer uma ampla variedade de serviços, incluindo atendimentos sociais, conciliações e orientações jurídicas.

A Casa da Justiça e Cidadania é uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizada em parceria com a Justiça Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), a Polícia Militar da Paraíba, o Governo do Estado, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e a Prefeitura Municipal de Bayeux.

Desembargadora Fátima Maranhão

A desembargadora do TJPB, coordenadora do projeto, Fátima Maranhão, explicou que a ação envolverá cerca de 106 profissionais, distribuídos em setores jurídico (46), de saúde (11) e de Cidadania (49). Tudo isso  em um esforço conjunto para aproximar serviços, garantir direitos e levar cidadania a quem mais precisa. Segundo pontuou, muitas vezes, a população percebe o Poder Judiciário como uma instituição distante, fria ou excessivamente burocrática. 

“No Tribunal de Justiça assumimos o firme compromisso de transformar essa realidade, construindo caminhos para que a prestação jurisdicional seja cada vez mais humana, ágil e próxima de quem mais precisa. É com profundo sentimento de dever público e de esperança que iniciamos a implantação das Casas de Justiça e Cidadania no Estado, bem como o início de nossas ações itinerantes pelos municípios”, realçou.

A juíza auxiliar da iniciativa, Carmen Helen Agra de Brito, salientou que a implantação das Casas de Justiça e Cidadania na Paraíba representa um verdadeiro compromisso ético e republicano. A magistrada enfatizou, ainda, que o propósito é aproximar o Judiciário da sociedade e transpor as barreiras geográficas, culturais e socioeconômicas que, historicamente, distanciaram as populações mais vulneráveis do pleno exercício de seus direitos. 

          Juíza Carmen Helen Agra

“Mais do que alcançar números e metas, o objetivo é levar o projeto a cada canto da Paraíba. A intenção é promover uma cultura de diálogo e paz que restaure laços familiares, proteja as pessoas de novas vulnerabilidades e garanta o resgate da cidadania, consolidando o Judiciário como um instrumento vivo de transformação social”, ressaltou.

Programação Diversificada
Além dos atendimentos à população, a programação da Casa da Justiça e Cidadania contará com atividades artísticas e culturais. Durante os dois dias de ação, serão disponibilizados serviços jurídicos e de renegociação de dívidas, por meio do Nupemec, da Energisa e da Cagepa.

Equipes do Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizarão agendamentos para exames de DNA, além de prestar orientações e adotar providências jurídicas. Já o 1º Cartório de Registro Civil de Bayeux oferecerá serviços de registro de nascimento, casamento e óbito, emissão de certidões e esclarecimentos sobre reconhecimento voluntário de paternidade e atualização de registros.

A Defensoria Pública da Paraíba também estará presente, oferecendo orientações e assistência jurídica. O Telejudiciário disponibilizará consultas e informações processuais, enquanto a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) prestará atendimento e orientação às mulheres em situação de violência doméstica, com encaminhamentos à rede de proteção.

A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana participará da iniciativa com diversos serviços, entre eles: orientação psicológica e jurídica, por meio das profissionais do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM); inscrições e orientações para cursos de qualificação profissional; encaminhamentos para retificação de nome e gênero; e orientações para acesso à hormonioterapia destinadas à população trans, com acompanhamento do diretor de Diversidade Humana. Também serão oferecidos serviços de maquiagem pela professora Windy Martins.

Na área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará uma equipe multiprofissional, formada por médico, enfermeiros, técnico de enfermagem, nutricionista, dentista e fisioterapeuta. A população também contará com atendimento odontológico por meio da Unidade Odontomóvel (Dental Center).

Assistência Social, Empregabilidade e Empreendedorismo
A população de Bayeux também terá acesso a uma série de serviços de assistência social, incluindo atendimento e orientações sobre o Cadastro Único (CadÚnico), Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e Bolsa Família, além de atendimento socioassistencial, atenção à pessoa idosa, encaminhamentos aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), concessão de benefícios eventuais e solicitação da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Na área de empregabilidade, serão disponibilizados serviços de cadastro e elaboração de currículos, oferta de 600 vagas de emprego em diferentes áreas, realização de entrevistas no ato do cadastramento e orientações sobre marketing pessoal.

Já na área de Indústria e Comércio, empreendedores, comerciantes e representantes de empresas poderão receber atendimento e orientações para o desenvolvimento de suas atividades.

Por Lila Santos


 


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