O Tribunal de Justiça da Paraíba informa ao público que não solicita, por meio de contatos informais (telefone ou aplicativos de conversa ou e-mail), informações sobre dados pessoais ou bancários como condição para liberação de valores relacionados a processos judiciais, devendo eventual dúvida ser confirmada por meio dos canais oficiais de atendimento. Qualquer contato da Justiça é feita via intimações por notificações formais dirigidas às partes ou advogados nos autos dos processos judiciais. 

O alerta decorre em razão de recente relato da Comarca de Patos dando conta de que pessoas, de forma indevida, identificando-se falsamente como representantes do TJPB, estão solicitando, por meio de ligações telefônicas e via mensagens por meio do aplicativo WhatsApp, a confirmação de dados pessoais e bancários dos jurisdicionados sob o pretexto de suposta liberação de valores e atualização de processos judiciais em tramitação no CEJUSC de Patos - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Ante a recorrência dos fatos e do potencial risco à segurança das informações dos jurisdicionados, bem como da possível prática de condutas ilícitas mediante utilização indevida do nome do Poder Judiciário, a Presidência do TJPB determinou  a expedição de ofício à Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Patos, instruído com cópia das peças pertinentes, para conhecimento dos fatos e instauração de inquérito policial destinado à apuração da autoria e da materialidade das condutas noticiadas.