Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) resultou na publicação de um edital voltado a pessoas jurídicas interessadas em contribuir com o financiamento de bolsas de estudo que vão beneficiar pessoas negras e indígenas, bacharéis em direito, inclusive com deficiência, que queiram ingressar na carreira da magistratura e tornar o Poder Judiciário melhor e mais representativo da sociedade brasileira. O edital foi publicado nessa terça-feira (30) de pode ser acessado pelo link https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-1/2024-556890079.

A iniciativa faz parte do Programa CNJ de Ação Afirmativa, para ingresso na magistratura, que pretende garantir condições mais competitivas e igualitárias nos concursos públicos, incluindo o Exame Nacional da Magistratura (Enam). As pessoas jurídicas interessadas em doar para o programa devem manifestar interesse de até as 19h do dia 31 de maio. Dúvidas ou esclarecimentos podem ser enviados pelos e-mails: editaldedoacaocnj@cnj.jus.br, com cópia para njrd.direitosp@fgv.br.

Para a coordenadora da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, “esta ação afirmativa do Conselho Nacional de Justiça possibilitará que as pessoas negras e indígenas aprovadas no Exame Nacional da Magistratura possam obter melhor capacitação e apoio financeiro e psicopedagógico, para prestar os concursos de ingresso na magistratura, contribuindo efetivamente para a equidade racial no âmbito do Poder Judiciário”.

Segundo o coordenador da Comissão de Heteroidentificação do TPJPB, juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, o programa do CNJ de ação integrativa para ingresso na magistratura é um importante instrumento para corrigir a desigualdade histórica existente que fez com que houvesse um fosso social no Brasil, em que a maioria da população composta por negros e indígenas não viesse a ocupar cargos ou empregos em igualdade de condições com a população formada por pessoas brancas.

“Embora os negros (pretos e pardos) e indígenas representem a maioria do povo brasileiro, menos de 15% deles integram os quadros da magistratura, fato que vem preocupando o Conselho Nacional de Justiça, que, em boa hora, busca corrigir tal distorção, em respeito às convenções internacionais que buscam combater as discriminações raciais e à própria Constituição Federal que proclama a igualdade de todos independentemente de raça, cor, sexo e qualquer tipo de discriminação”, comentou Manoel Abrantes.

O magistrado ainda disse “que nesta perspectiva, em boa hora, o CNJ busca parceria com a iniciativa privada para financiar um programa de ações afirmativas para preparação de pessoas negras e indígenas para ingresso na magistratura, através de programas de capacitação, apoio financeiro e psicopedagógico, sabendo-se que a sociedade é uma importante parceira para buscar a tão sonhada equidade racial no Brasil”.

Bolsas - O programa prevê, além de bolsas de estudo em cursos preparatórios, a concessão de bolsas de manutenção no valor de R$ 3 mil, pelo período de até 2 anos, para que o candidato possa estudar em melhores condições. Em breve, serão abertas as inscrições para os candidatos às bolsas. A FGV, por meio do Núcleo de Justiça Racial e Direito (NJRD) e da FGV Direito SP, será a instituição responsável pela execução do programa.

Por Fernando Patriota