A Capital foi o primeiro município selecionado para o desenvolvimento do projeto-piloto com o objetivo do cumprimento da Meta 5 do CNJ

Os coordenadores da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Poder Judiciário paraibano, juízes Renata Câmara e Gutemberg Lacerda, apresentaram as ações sugeridas pelo CNJ para cumprimento dos trabalhos ao primeiro Município selecionado para projeto-piloto: João Pessoa. A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira (24) e contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que buscou fortalecer o diálogo e a parceria entre as instituições.

O próximo passo será a assinatura de um termo de cooperação para formalizar a ação conjunta, com o objetivo de implementar a política de desjudicialização e enfrentamento do estoque de Execuções Fiscais, até 31/12/2017 – Meta 5.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, não compareceu ao encontro, mas foi representado pelo procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, pelo secretário da Receita, Adenilson Freire, e pelo secretário de Finanças, Sérgio Ricardo.

O procurador-geral do Município observou que as finalidades da Meta são muito semelhantes ao próprio planejamento tributário da Edilidade, e que as iniciativas do TJPB são bastante oportunas. “Nós acreditamos que ganhará o Poder Judiciário, já que haverá o desafogamento das Execuções Fiscais, e ganhará o Município, que terá a possibilidade de arrecadação dos seus tributos por outras medidas extrajudiciais de solução”, afirmou Adelmar Régis.

A juíza Renata Câmara reiterou a competência da Prefeitura de João Pessoa no que diz respeito à solução dos Executivos Fiscais. “Foi uma grande satisfação verificar a aceitação da Edilidade em firmarmos essa parceria e o reconhecimento de que o trabalho conjunto com o Poder Judiciário tende a ser ainda mais rico e proveitoso, não só em favor dos jurisdicionados, mas, também, dos dois entes, nesse enfrentamento da gestão do crédito tributário, seja numa fase pré-processual, seja numa fase de judicialização”, enfatizou a magistrada.

Responsável por 43,2% dos processos de Executivos Fiscais da Paraíba, o Município de João Pessoa é parte em 22.326 ações judiciais, que possuem um tempo médio de solução de quase 12 anos. “Para a Prefeitura não é interessante que os Executivos Fiscais, uma vez propostos na Justiça, tenham um tempo de duração tão longo, nem para o Judiciário”, observou a juíza Renata Câmara. Isso porque, a taxa de congestionamento do Judiciário Estadual é de 67%, e, desse cenário, 89,9% correspondem, apenas, aos Executivos Fiscais.

Por Gabriella Guedes