A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Maria Aparecida Gadelha, e a psicóloga Ana Cananéa, estão participando da 25ª Reunião Plenária do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB). O evento, que termina nesta sexta-feira (17), acontece no Auditório do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

O CACB se reúne anualmente para avaliar trabalhos realizados e traçar políticas e linhas de ação comuns, objetivando o cumprimento adequado, pelo País, das responsabilidades assumidas por força da ratificação do Brasil na Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Decreto nº 3.087/1999).

A magistrada Maria Aparecida Gadelha é a secretária-executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA-PB e informou que a Comissão é a autoridade estadual central da Paraíba, que lida com as adoções internacionais. A juíza esclareceu, ainda, que relevantes temáticas foram discutidas durante os três dias de reunião (15,16 e 17/05), onde foram tratadas as questões que as CEJAs mostraram como dificuldades ou possibilidades em suas ações.

A Comissão da Paraíba falou sobre a reestruturação, com a aprovação da atualização do regimento interno, o fluxo de adoção internacional de colocação de crianças e adolescentes no Cadastro de Adoção Internacional, além da fiscalização constante ao Sistema Nacional de Adotantes - SNA, e o estreitamento do relacionamento da CEJA com setores e comissões do Tribunal de Justiça, que tratam da temática da Infância e Juventude.

“Foi um encontro de trabalho muito proveitoso, onde se estabeleceram pontos a serem debatidos, como a criação de uma comissão especial, que reunirá uma autoridade central de cada região, para que possa funciona como órgão consultivo sempre que as CEJAs forem realizar habilitações ou conduzir adoções internacionais”, frisou.

A juíza corregedora salientou, ainda, a importância da busca feita pela CEJA da Paraíba da origem biológica de pessoas adotadas internacionalmente e que tem obtido êxito, na maior parte das buscas, encontrando as mães que decidiram dar os filhos em adoção. “Nossos processos de adoção internacional, há muito tempo, estão digitalizados, diferentes de outras CEJAs”, realçou a juíza Maria Aparecida Gadelha.

A psicóloga Ana Cananéa é secretária administrativa da Comissão e comentou sobre a grande importância do evento. “É um momento de surgimento de novas alternativas para mais esclarecimentos sobre a adoção internacional, que é uma modalidade segura e eficaz para aquelas crianças e adolescentes, que não encontram pretendentes nacionais”, enfatizou.

A CEJA, órgão integrante da Corregedoria de Justiça, foi criada através da Lei Estadual nº 5.947/1994; sendo respaldada pela Resolução 17/2007, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Dentre as atribuições da Comissão estão o exame prévio dos pedidos de habilitação para adoção; a emissão de certificados de habilitação para adoção internacional aos estrangeiros e brasileiros residentes no exterior, além da  fiscalização dos organismos estrangeiros credenciados no Estado, que atuam em adoções internacionais.

A Comissão também serve de apoio às varas da Infância e da Juventude em todo o Estado, sendo acionada sempre que necessário, com o intuito de prestar serviços para a melhoria do pronto atendimento aos jurisdicionados, sempre amparada pelas normativas e considerando o melhor interesse da criança.

Por Lila Santos com informações do TJMG