A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba designou a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Silvanna Pires Brasil Gouveia Cavalcanti, para atuar no ‘Acervo A’ do 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual e a magistrada da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, para o ‘Acervo B’ do mesmo Núcleo. O Ato nº 16/2024, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (18), oficializou as designações.

No âmbito do Poder Judiciário, o 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública foi instalado pela Resolução nº 25/2023 do TJPB. Assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador João Benedito da Silva, o ato foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico, no dia 20 de julho do ano passado. O 2º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas voltadas à prestação de saúde pública à população, inclusive fornecimento de medicamentos e procedimentos cirúrgicos.

A distribuição dos processos de competência dos Núcleos de Justiça 4.0 entre os dois Núcleos e, nestes, entre os juízes que o integram, é feito automaticamente pelo sistema processual, de forma equânime e aleatória, sem prejuízo da adoção de outros critérios a título de cooperação judiciária, para emprestar maior eficiência ao procedimento, sobretudo em caso de ampliação da composição do ‘Núcleo de Justiça 4.0’ superveniente à sua instalação.

O Núcleo de Justiça 4.0 integra uma das ações de cumprimento de Meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com habilitação no sistema de Processos Judiciais Eletrônicos (PJe) de 1º Grau. O primeiro Núcleo de Justiça 4.0 no Estado é integrado pelos juízes Renan do Valle Melo Marques, da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé, e Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, da 5ª Vara Mista de Patos.

Por Fernando Patriota