A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba designou a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Silvanna Pires Brasil Gouveia Cavalcanti, para atuar no ‘Acervo A’ do 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual e a magistrada da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, para o ‘Acervo B’ do mesmo Núcleo. O Ato nº 16/2024, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (18), oficializou as designações. No âmbito do Poder Judiciário, o 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública foi instalado pela Resolução nº 25/2023 do TJPB...

Na próxima segunda-feira (30), a Escola Superior da Magistratura (Esma) vai promover o webinário ‘Descumprimento das decisões judiciais nas ações de Saúde Pública, a aplicação da tese do tema 1033, do Supremo Tribunal Federal e do PMVG’. O prazo para as inscrições termina nesta quinta-feira(26), através do link https://forms.gle/XMjNDpcezfG4pg3M8 ou pelo QR-Code. Após o término das inscrições, o link de acesso ao evento será enviado ao e-mail cadastrado no ato do preenchimento do formulário. O evento, de modo virtual, ocorrerá das 8h30 às 10h e é voltado aos magistrados(as) e servidores(as)...

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato nº 82/2023, habilitou no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) de 1º grau a competência do 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual. A iniciativa leva em consideração a Resolução nº 385/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0 e seus respectivos funcionamentos, e os termos da Resolução do TJPB nº 32/2021, que trata sobre a competência para julgamento das ações relacionadas à Saúde Pública, em harmonia com a Resolução do Tribunal nº 25/2023. Juiza Silvanna...

O Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual foi criado dentro do Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e funciona de forma totalmente digital, proporcionando maior agilidade e efetividade à Justiça. Para a efetiva instalação do projeto, o Tribunal de Justiça da Paraíba escolherá os membros (coordenador mais um juiz) que irão compor o Núcleo, em sessão do Pleno a ser realizada no dia 30. Foram 13 magistrados inscritos de todo o Estado. Estão pleiteando as duas vagas os juízes: Andreia Silva Matos, Francisco Thiago da Silva Rabelo, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante...