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Data de publicação: 26/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

DJE publica resolução que institui grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário estadual

O Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (26) traz a Resolução nº 09/2012, que institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Estado. Essa iniciativa tem como objetivo promover ações de reinserção social de presos, egressos e cumpridores de penas e medidas alternativas. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou o texto da resolução na sessão administrativa da quarta-feira (18). Assim, o TJPB implanta o “Projeto Começar de Novo”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O grupo de monitoramento é constituído por um conjunto de ações culturais,...
Data de publicação: 26/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Cível considera que reajustes excessivos nos planos de saúde em decorrência de faixa etária são abusivos

Em decisão unânime, na manhã desta quinta-feira (26), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou “abusivos” os reajustes excessivos praticados pelos planos de saúde, em virtude da mudança de faixa etária do usuário. Com esse entendimento os membros do colegiado negaram provimento à Apelação Cível movida pela Sul América Seguros e Saúde S/A, contra sentença de 1º grau, que decidiu pela redução de mensalidade no percentual de 70%, em ação promovida por José Adamastor Morais de Queiroz Melo. O processo de nº 200.2010.004672-7/001 teve como relatora a Juíza Maria das...
Data de publicação: 25/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargadores vão receber “Títulos de Cidadão” outorgados pelos Legislativos de Rio Tinto, Marcação e Baia da Traição

Na tarde desta terça-feira (24), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e o colega desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, receberam, no gabinete da Presidência, uma comitiva de prefeitos e vereadores da região do Vale do Mamanguape, oportunidade em que foram comunicados da aprovação de “Títulos de Cidadão”, outorgados pelas câmaras municipais de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição. Esta última ampliou as homenagens, também, aos desembargadores João Alves da Silva e Miguel Levino de Oliveira Ramos, ex-presidente do TJ,...
Data de publicação: 25/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Terceira Câmara Cível mantém sentença e Unimed terá de pagar indenização no valor de R$ 15 mil

Na manhã desta terça-feira (24), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico, a pagar indenização no valor de R$ 15 mil em favor de Raimundo Alencar Diniz. Com a decisão, o órgão fracionário manteve a sentença do Juízo de Primeiro Grau que considerou abusiva a cláusula contratual do plano de saúde, que vedava a cobertura de cirurgia cardíaca com a utilização do “stent”. O relator do processo nº 200.2208.037794-4/001 foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Conforme o relatório, Raimundo Alencar moveu...
Data de publicação: 25/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno aprova voto de aplauso pelos 75 anos da Rádio Tabajara e em homenagem ao novo presidente do TJPE

Os 75 anos da Rádio Tabajara AM foram lembrados pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Em sessão realizada nesta quarta-feira (25), mesma dada do aniversário da quarta rádio mais antiga do País, a Corte aprovou, por unanimidade, a propositura do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que sugeriu votos de aplauso à emissora paraibana. As primeiras transmissões da Rádio Tabajara, com 10 kW de potência, ocorreram em 25 de janeiro de 1937, quando surgiu a então Rádio Difusora do Estado (PRI 4). “A Rádio Tabajara, durante quase oito décadas, presta relevantes serviços a toda sociedade...
Data de publicação: 25/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Acusado de matar companheira no município de Monteiro tem preventiva mantida pela Câmara Criminal

Em sessão de julgamento realizada na manhã desta terça-feira (24), os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão unânime, negaram um pedido de habeas corpus movido em favor de Francisco Quaresma da Silva. Ele teve sua prisão preventiva decretada, sob acusação de homicídio qualificado. Na comarca de Monteiro, de acordo com os autos, o réu teria matado sua companheira, por ciúmes, a golpes de faca na região dorsal. Em seguida, fugiu para São Paulo, temendo represálias. O advogado de defesa ingressou com o HC, apontando como autoridade coatora o Juízo da...
Data de publicação: 25/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal Pleno tem 31 processos na pauta de julgamento para a sessão ordinária desta 4ª feira (25)

O Pleno no Tribunal de Justiça da Paraíba reúne-se nesta quarta-feira (25), para análise e julgamento de 31 processos, entre os quais, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Prefeitura Municipal de Jacaraú, tendo como requerida a Câmara de Vereadores, e quatro Notícias Crimes, que envolvem, respectivamente, os prefeitos de Campo de Santana, Mulungu, Cajazeirinhas e Tavares. Constam ainda 15 Mandados de Segurança e outros processos que tratam de Incidente de Inconstitucionalidade, Embargos, Agravos Internos, Revisão Criminal e Ação Rescisória. A sessão, que será presidida...
Data de publicação: 25/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ nega pedido para suspensão de penalidade a autor de crime de embriaguez ao volante

Na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, por unanimidade, improcedente a ação de revisão criminal interposta por Jorge Aldai Carneiro de Freitas. Ele foi condenado pelo crime de embriaguez ao volante e deverá cumprir uma pena de um ano e dois meses de detenção - substituída pela modalidade de prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária, bem como à suspensão de sua habilitação para dirigir. A revisão criminal nº 030.2006.002152-1/002 teve como relator o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Segundo consta nos autos do...
Data de publicação: 25/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ recebe denúncias contra prefeitos de Cajazeirinhas e Tavares, acusados de irregularidades em licitações

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (25), recebeu, por unanimidade, denúncias contra os prefeitos José Severino de Paulo Bezerra da Silva e José Almeida da Silva, respectivamente, dos municípios de Tavares e Cajazeirinhas, acusados pela prática de irregularidades em processos licitatórios. Os membros da Corte também decidiram pela permanência dos gestores nos cargos, até o julgamento dos processos de Notícias Crime, movidos pelo Ministério Público. José Severino é acusado de ter beneficiado uma única empresa na promoção de festas,...
Data de publicação: 24/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal do TJPB mantém pena de oito anos para traficante de cocaína preso em Pocinhos

O condenado por tráfico ilícito de drogas, Bruno Wanderson Martins, teve seu pedido de redução de pena negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A Apelação Criminal nº 054.2010.00216-8/1 foi rejeitada por unanimidade na sessão desta terça-feira (24) e teve a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Conforme os autos, Bruno foi preso pela Polícia Rodoviária Federal no dia 8 de fevereiro de 2010, no Posto da Farinha, município de Pocinhos. Em sua bagagem foram encontrados mais de cinco quilos de cocaína. A Câmara Criminal manteve a sentença de primeiro grau,...
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