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Data de publicação: 10/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJ designa magistrados para composição do Núcleo de Conciliação e Centros de Solução dos Conflitos e Cidadania

O Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (10), traz Portaria nº 1.597/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, designando cinco magistrados para composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. O núcleo terá como finalidade a implementação de políticas de conciliação e mediação, instrumentos de pacificação social, solução e prevenção de litígios e reduzir a excessiva judicialização dos conflitos, a quantidade de recursos e de execução de sentenças. De acordo com o ato assinado...
Data de publicação: 10/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ regulamenta distribuição de assessores de gabinete do Juízo nas comarcas para equilibrar condições de trabalho

Através da Resolução nº 32, de 3 de agosto de 2011, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, regulamentou a distribuição dos cargos de provimento em comissão de assessor de gabinete, criados pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje). De acordo com o anexo único do documento, todos as unidades judiciárias de terceira entrância e as de segunda, que sejam sede de circunscrição, poderão ser contempladas com um assessor. Nas demais comarcas de primeira e segunda entrância, com média anual de processos superior a...
Data de publicação: 09/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Técnico agrícola vai responder ação penal em Gurinhém, acusado de homicídio qualificado e ocultação de cadáver

Em julgamento realizado na manhã desta terça-feira (9), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, denegou pedido de Habeas Corpus requerido pelo técnico agrícola Marcos Antônio de Lima Gonçalves. Ele é um dos acusados de matar e ocultar o cadáver de Rogério Bezerra da Silva. O crime aconteceu no Sítio Caldeirão, localizado na divisa entre os municípios de Gurinhém e Mari. Segundo o relator do processo, juiz convocado Wolfran da Cunha Ramos, o crime é considerado gravíssimo, e a maneira como foi praticado (modus operandi) denota insensibilidade moral e...
Data de publicação: 09/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Veto do governador a limites percentuais que fixam orçamento para 2012 gera insatisfação no TJPB

A Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu com surpresa o veto do Governador do Estado aos artigos da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, disciplinando a participação dos poderes na partilha dos recursos orçamentários do Estado para o exercício de 2012. Com o veto, segundo o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, o Poder Judiciário corre o risco de ter seu orçamento previsto para o próximo ano menor do que será executado em 2011, comprometendo toda a gestão, em especial as metas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a prestação jurisdicional e a...
Data de publicação: 09/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Judiciário, MP e TCE manifestam apoio irrestrito para que ALPB promulgue LDO sem vetos e na íntegra

Reunidos na manhã desta quarta-feira (03.08) no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), os presidentes e representantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado manifestaram apoio ao Poder Legislativo e solicitaram, de forma oficial, a promulgação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem vetos e na integra. Participaram da reunião o deputado estadual Ricardo Marcelo (presidente da ALPB), o desembargador Abraham Lincoln (presidente do TJPB), o conselheiro Fernando Catão (presidente do TCE) e o...
Data de publicação: 09/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno vai julgar processos que envolvem prefeitos e ações de inconstitucionalidade na sessão desta quarta-feira (10)

A pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba para a sessão desta quarta-feira (15) terá 68 processos. São Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Notícias Crime, Ações Rescisórias, Mandados de Segurança, Embargos de Declaração, Agravos Internos, Revisões Criminais, entre outros. Os trabalhos começam a partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça. Das 15 ADIs, 14 foram movidas pelo Ministério Público estadual, contra leis municipais de Cuitegi (duas vezes), São José de Caiana (duas vezes),...
Data de publicação: 08/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB e Facisa assinam convênio e Vara de Violência contra a Mulher será instalada em CG dentro de 15 dias

Na tarde desta segunda-feira (8), foi firmado um convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa), para instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Campina Grande. A unidade judiciária vai entrar em funcionamento dentro de 15 dias, no prédio localizado na Rua Carlos Chagas, nº 47, bairro São José. Na ocasião, o presidente do Tribunal, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, afirmou que a impunidade tem sido uma das razões para o aumento das estatísticas de violência neste sentido. Ele espera que com a Vara...
Data de publicação: 08/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Com base na 'prova perversa', Terceira Câmara Cível do TJ determina retirada do nome de mulher do Serasa e SPC

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em sua unanimidade, utilizou a teoria da “prova perversa” e a dinâmica do ônus da prova, para dar provimento a um Agravo de Instrumento com Pedido de Liminar, determinando a retirada do nome de uma mulher dos registros do Serasa e do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). A decisão aconteceu na sessão extraordinária desta segunda-feira e a a relatoria do processo foi do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. Em síntese, a agravante, Josefa Tânia Rolim, alegou que teve seus documentos roubados e que nunca efetuou qualquer tipo de contrato com a...
Data de publicação: 08/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmaras do Tribunal de Justiça da Paraíba vão julgar 214 processos nas sessões desta terça-feira (9)

As Câmaras Cíveis e a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça vão apreciar, nesta terça-feira (9), 214 processos, distribuídos em pautas ordinárias e suplementares. A partir das 8h30, no primeiro andar do Anexo do TJPB, centro de João Pessoa, os desembargadores e juízes convocados vão analisar e julgar Embargos de Declaração, Remessas Oficiais, Recurso Oficial, Apelações Cíveis e Criminais, Habeas Corpus e Agravo em Execução A Segunda Câmara Cível vai jugar 60 processos. O órgão fracionário é composto pelos desembargadores José Ricardo Porto (presidente) e Manoel Soares Monteiro. O juiz...
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