O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convida a população para contribuir com a definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. A iniciativa permite que todas as pessoas opinem sobre as propostas que vão orientar a atuação dos tribunais de todo o país no próximo ano. O prazo para participação vai até o dia 3 de novembro de 2026.

Por meio da consulta pública, o Poder Judiciário abre espaço para que a participação popular contribua para a construção de uma Justiça mais eficiente e próxima das necessidades da população. As propostas disponíveis para consulta são resultados de conversas e debates entre representantes dos tribunais, magistrados(as) e servidores(as), após serem analisadas pelo CNJ.

Entre os temas estão o estímulo à conciliação, a redução do congestionamento de processos, a prioridade no julgamento de ações ambientais e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também integram as propostas a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, das comunidades indígenas e quilombolas, o combate ao racismo e o incentivo à inovação no Judiciário.

Para opinar é preciso acessar o formulário da consulta pública, disponível no portal do CNJ.

Após serem analisadas pelo CNJ, os resultados das participações e as Metas Nacionais serão votadas pelos residentes dos tribunais brasileiros no 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que vai acontecer nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Fortaleza (CE).  

Por Noemí Soares - Estagiária
Com informações do CNJ