Fonaje promove debates sobre fortalecimento e efetividade dos Juizados Especiais

18/11/2026 às 13h46

               Programação realizada na manhã de hoje

O segundo dia do 58º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), com o tema central ‘Juizados Especiais: princípios orientadores, precedentes e efetividade', teve início na manhã desta quarta-feira (18), com a apresentação de dois painéis. O evento, que segue até esta quinta-feira, é promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e acontece na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB-PB), no bairro do Altiplano, em João Pessoa. 

O encontro envolve troca de experiências entre magistrados, professores e especialistas de diversas unidades da federação, com temas relacionados ao fortalecimento e ao aprimoramento dos Juizados Especiais.

O primeiro painel apresentado 'A lei, os precedentes e a equidade: a construção de uma decisão justa e equânime nos Juizados Especiais' teve início às 9h30 e a apresentação foi compartilhada entre os professores e advogados, Salomão Viana e Eduardo Sodré, com a medição da juíza e vice-presidente do Fonaje, Patrícia Ceni. "Os palestrantes são dois grandes professores renomados e costumam palestrar juntos, sempre com temas relevantes", comentou a magistrada.

Para Eduardo Sodré, o Brasil adota o sistema do Civil Law, gerando um forte apego cultural à aplicação literal das leis. “Há um crescimento na aplicação obrigatória de precedentes judiciais, o que, associado ao civil law, pode dar a falsa impressão de restrição ou impedimento ao julgamento por equidade. O papel do artigo 6º da Lei 9.099/95 continua plenamente em vigor e produzindo efeitos, autorizando o julgamento por equidade. O objetivo é harmonizar o julgamento por equidade com a aplicação das normas legais e dos precedentes obrigatórios", comentou Sodré.

O sistema Civil Law - também chamado de sistema romano-germânico - é o sistema jurídico mais difundido no mundo, baseado principalmente na lei escrita e codificada como fonte imediata do direito.

João Pessoa sedia 58ª edição do Fonaje

Por sua vez, Salomão Viana disse que a proposta de fazer uma palestra conjunta decorre do fato dos dois professores possuírem características pessoais que se complementam. "Um dos objetivos da nossa palestra é mostrar que há normas que incidem, mas que nem por isso devem ser aplicadas. Seja essa norma oriunda de um texto legal, seja essa norma extraível de um precedente mesmo que vinculante", acrescentou Viana, que já foi juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJPB), por três anos e meio e juiz por 29 anos da Justiça Federal da 1ª Região, também na Seção Judiciária da Bahia. 

Princípios e essência dos Juizados - O segundo painel do dia trouxe os temas ‘Como preservar a essência dos Juizados Especiais em um cenário de litigiosidade de massa’, apresentado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Ricardo Cunha Chimenti; e ‘Princípios orientadores dos juizados cíveis: reflexão valorativa no tempo e no espaço (passado, presente e futuro)’, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Joel Dias Figueira Júnior. As palestras foram mediadas pela desembargadora do TJPB, Túlia Gomes de Souza Neves.

“Os temas abordados neste painel foram apresentadas metas para alcançar a Justiça num espaço mais informal e com praticidade, apesar de vários contratempos e obstáculos que temos com um elevado número de demandas”, comentou a mediadora.

        As atividades acontecem na sede OAB-PB

Ricardo Cunha Chimenti disse que sua explanação é uma conversa com os colegas sobre a humanização dos juizados. “O sistema dos Juizados foi criado para atender pessoas simples, que não possuem grandes recursos ou acesso à informática. A proposta é trazer aos colegas a possibilidade de harmonizar essas duas realidades: a origem humana do sistema e o mundo atual, que traz desafios relacionados à própria humanidade”, disse o magistrado.

Tema principal da fala de Joel Dias Figueira Júnior aborda a pedra fundamental dos juizados, que é o princípio da oralidade em grau máximo. “Esse princípio sustenta todo o procedimento dos juizados, sendo a base para a satisfatividade e a efetividade das decisões. Trata-se de um dos temas centrais do conclave, estruturado e organizado para o evento”, resumiu. 

Por Fernando Patriota

Fotos Ednaldo Araújo


Categorias:
Home - Destaques
Tags:
Fonaje

Outras Notícias