A 7ª Reunião Ordinária de 2026 do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), realizada nessa quinta-feira (22), aprovou, por unanimidade, a proposta apresentada pelo juiz Bruno Azevedo, do Tribunal de Justiça da Paraíba e membro associado da entidade, para a elaboração de uma obra coletiva em comemoração aos 20 anos do monitoramento eletrônico de pessoas presas no Brasil. O projeto reunirá juristas brasileiros e estrangeiros para examinar a evolução dessa tecnologia e seus impactos jurídicos, institucionais e sociais no sistema de justiça criminal.

Em julho de 2027, o Brasil completará duas décadas da experiência pioneira de utilização da tornozeleira eletrônica, iniciada na Comarca de Guarabira-PB. O marco histórico representou uma mudança de paradigma no processo penal e na execução penal brasileira, contribuindo para a evolução do debate sobre alternativas ao encarceramento e para a construção de novas possibilidades de acompanhamento do cumprimento de medidas judiciais.

Ao longo desse período, o monitoramento eletrônico passou a integrar o conjunto de instrumentos disponíveis à justiça criminal, em um contexto de transformações legislativas e institucionais que também favoreceu a criação e o aperfeiçoamento de novos institutos jurídicos na seara penal. A celebração dos 20 anos constitui, portanto, uma oportunidade para revisitar essa trajetória, avaliar os resultados alcançados e discutir os desafios que ainda se apresentam.

Obra coletiva reunirá especialistas do Brasil e do exterior

A publicação será lançada durante o congresso do IBEP, previsto para julho de 2027, em Porto Velho (RO). A coordenação científica ficará a cargo do presidente da entidade, Professor Doutor Carlos Eduardo Adriano Japiassú, titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e do magistrado Bruno Azevedo, também Professor Doutor, vinculado à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e ao UNIESP, na condição de coordenador-adjunto.

O monitoramento eletrônico estará entre os principais eixos temáticos do congresso, que deverá ampliar o intercâmbio acadêmico e institucional sobre a utilização da tecnologia na justiça criminal, seus limites e suas perspectivas de aperfeiçoamento.
Segundo Bruno Azevedo, a iniciativa busca associar o registro histórico dessa experiência à reflexão crítica sobre os rumos da política criminal brasileira.
“É um momento importante para revisitar a história do monitoramento eletrônico no Brasil, avaliar os resultados alcançados e discutir os aperfeiçoamentos necessários para o futuro”, destaca o magistrado.

Entre as questões a serem debatidas estão a modernização dos dispositivos, o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e a adequação das medidas de monitoramento às diferentes situações jurídicas, sempre considerando a efetividade das decisões judiciais e a preservação dos direitos fundamentais.

Novas perspectivas para a Execução Penal

A obra também deverá abrir espaço para o debate sobre possíveis mudanças na organização dos modelos de cumprimento de penas. Entre as propostas defendidas pelo magistrado está a discussão de um sistema estruturado em torno dos regimes fechado e monitorado, este em substituição dos atuais regimes semiaberto e aberto.

Na avaliação de Bruno Azevedo, a experiência brasileira exige uma reflexão sobre a efetividade dos regimes existentes e sobre a viabilidade de alternativas capazes de conciliar fiscalização, responsabilização penal e reintegração social. Trata-se de uma proposta que suscita questões jurídicas, operacionais e de política criminal e que deverá ser examinada sob diferentes perspectivas pelos participantes do congresso e pelos autores da publicação.

A coletânea pretende, assim, reunir estudos capazes de contribuir para uma análise abrangente do monitoramento eletrônico, considerando tanto suas possibilidades tecnológicas quanto seus limites, os riscos de utilização inadequada e as garantias necessárias à proteção dos direitos individuais.

O edital para à chamada pública dos artigos, com todas as informações necessárias, deverá ser publicadas no site da entidade, até o próximo dia 15 de novembro, podendo ser facilmente acessado através de internet, no endereço https://redeibep.org/. 

Outras pautas debatidas pelo IBEP

Na mesma reunião, o Instituto deliberou pela elaboração de duas notas técnicas: uma sobre a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos e outra sobre as chamadas saídas temporárias de pessoas presas, popularmente conhecidas como “saidinhas de preso”. Os documentos deverão ser encaminhados aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o objetivo de oferecer subsídios técnicos às discussões políticas da próxima legislatura.

Por Gecom