O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concederá um dia de ausência ao serviço, por ano, a magistrados(as) e servidores(as) para a realização de exames preventivos de saúde, sem necessidade de compensação de horário. A medida está prevista no Ato da Presidência nº 144, de 7 de outubro de 2026, publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (28), e atende à Recomendação nº 162/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o ato, a ausência deverá ser solicitada previamente à chefia imediata, com a apresentação de comprovante de comparecimento à consulta ou ao exame. A Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) ficará responsável por regulamentar os procedimentos necessários à implementação da medida, incluindo os prazos e as formas de comprovação.

A iniciativa tem como objetivo incentivar a prevenção de doenças e promover a saúde de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual. A medida também está alinhada às diretrizes de proteção à saúde do trabalhador e encontra respaldo técnico-científico em manifestação favorável da Junta Médica do TJPB.

Em relação aos estagiários e às estagiárias, o documento recomenda a observância do artigo 14 da Lei nº 11.788/2008, respeitados os limites dos respectivos contratos de estágio.

O ato reforça a importância do cuidado preventivo com a saúde e busca facilitar o acesso de integrantes do Poder Judiciário a consultas e exames essenciais para a detecção precoce de doenças.

Por Marcus Vinícius