O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizará, no dia 29 de outubro, às 9h, a avaliação dos recursos apresentados à Comissão Recursal de Heteroidentificação referentes ao 6º Exame Nacional da Magistratura (Enam). A reunião ocorrerá na sede do Tribunal.

De acordo com o Edital nº 001/2026, publicado no Diário da Justiça eletrônico, o procedimento envolve candidatos cuja autodeclaração como pessoas negras (pretas ou pardas) não foi confirmada na análise documental nem na videoconferência realizada em 13 de outubro.

O resultado da avaliação dos recursos será divulgado até o dia 3 de novembro, conforme o calendário do 6º Enam

O edital também estabelece que a Comissão Recursal de Heteroidentificação não poderá deliberar na presença dos candidatos. Além disso, não será admitido recurso contra a decisão da comissão referente à não confirmação da autodeclaração.

O documento é assinado pelo juiz Ely Jorge Trindade, presidente da Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário estadual.

Por Lenilson Guedes