O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou o resultado da avaliação por videoconferência realizada pela Comissão de Heteroidentificação para candidatos inscritos no 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). O resultado consta no Edital nº 004/2026, publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (21).

A sessão ocorreu no dia 19 de outubro e analisou candidatos cuja autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda) não havia sido confirmada por meio da análise fotográfica.

De acordo com o edital, nenhum dos candidatos avaliados teve a autodeclaração confirmada nessa etapa. Sete candidatos tiveram a autodeclaração não confirmada, enquanto outros três não compareceram à sessão de avaliação.

Os candidatos que desejarem contestar a decisão poderão apresentar recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJPB nos dias 22 e 23 de outubro de 2026. O recurso deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected].

Para subsidiar a análise dos recursos, a ficha de avaliação com o resultado será enviada ao e-mail cadastrado pelo candidato. A gravação da sessão também ficará disponível para a Comissão Recursal, que poderá utilizá-la na análise dos casos.

O edital permite que os recorrentes apresentem, junto ao recurso, o formulário de avaliação, os documentos e as fotografias encaminhadas anteriormente à Comissão de Heteroidentificação. Não serão aceitos registros ou documentos de procedimentos anteriores de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais.

O documento esclarece ainda que a existência de ascendentes negros, por si só, não é suficiente para validar a autodeclaração. A avaliação considera o conjunto de características fenotípicas que permita presumir a identificação externa do candidato como pessoa negra.

O documento é assinado pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, presidente da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Por Lenilson Guedes