O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Edital nº 02/2026 da Comissão Permanente de Heteroidentificação, que estabelece as regras para validação da autodeclaração de pessoas negras (pretas ou pardas) inscritas no 6º Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026.2). 

As inscrições para a etapa de heteroidentificação estarão abertas de 18 a 25 de setembro, por meio de formulário eletrônico, e os interessados deverão encaminhar a documentação exigida dentro do prazo previsto no edital. 

Para participar do procedimento, o candidato deverá anexar: três fotografias do rosto (frontal, perfil direito e perfil esquerdo); quatro fotografias das mãos (palma e dorso de ambas); comprovante de domicílio no Estado da Paraíba; dados de contato (telefone e e-mail); e formulário de autodeclaração preenchido e assinado. 

De acordo com o edital, a análise seguirá o critério étnico-racial, baseado exclusivamente nas características fenotípicas da pessoa candidata, como tom de pele, cabelos, nariz, boca, maçãs do rosto, maxilar e palmas e dorso das mãos. Não serão considerados documentos de heteroidentificação obtidos em outros concursos, certidões de terceiros ou vínculos de parentesco. 

A primeira etapa será realizada por meio da avaliação das fotografias enviadas. Caso a Comissão não confirme a condição autodeclarada, o candidato poderá ser convocado para uma segunda fase de averiguação por videoconferência, que será disciplinada em novo edital. 

O calendário divulgado pela Comissão prevê as seguintes etapas:

18 a 25 de setembro - Período para requerimento da validação
28 de setembro a 2 de outubro - Análise dos pedidos pela Comissão
6 de outubro - Resultado provisório
13 a 16 de outubro - Averiguação por videoconferência
21 e 22 de outubro - Prazo para recursos
3 de novembro - Resultado dos recursos
4 de novembro - Emissão dos comprovantes de validação
6 de novembro - Envio do comprovante à Fundação Getulio Vargas (FGV) | 

O edital é assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPB, juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes. 

Por Lenilson Guedes