58º Fonaje é encerrado com eleição da nova Mesa Diretora e leitura da Carta de João Pessoa

19/11/2026 às 14h51

     Encerramento do 58º Fonaje em João Pessoa

O 58º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) foi encerrado na tarde desta quinta-feira (19), com a realização de uma Assembleia Geral e uma apresentação de boas práticas voltadas aos Juizados Especiais e Turmas Recursais. O Fórum também votou os novos Enunciados para Juizados e elegeu a nova Mesa Diretora do Fonaje, para o ano de 2027. A última atividade do evento com foi a leitura da ‘Carta de João Pessoa’

O Fórum foi aberto na terça-feira (17), com a promoção do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e aconteceu na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB-PB), no Bairro do Altiplano, em João Pessoa.  O próximo Fonaje será realizado em Florianópolis, Santa Catarina, entre os dias 24 e 26 de maio do próximo ano (2027).

Nova Mesa - A nova Mesa Diretora foi eleita pelos representantes - desembargadores (as) e juízes (as) - dos 27 estados da federação. Para presidir o Fórum Nacional dos Juizados Especiais foram eleitos(as): para presidente, a juíza Beatriz Junqueira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para vice-presidente, a juíza Fabiana Pellegrino, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e para secretário-geral, o juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Cláudio Xavier.  

Beatriz Junqueira foi eleita presidente do Fonaje

Após ser eleita, a juíza Beatriz Junqueira destacou que o Tribunal de Minas chega à presidência do Fonaje na 58ª edição. “Durante 29 anos nós estávamos esperando esse momento e acho que ele veio num momento muito oportuno. É um Tribunal grande, que tem diversidade de juízes, de problemas e pode contribuir para que todo o país tenha uma melhor solução dos problemas, que as lides sejam menores, cada vez com mais acordos e mais conciliações. Essa é a nossa meta”, declarou.

A magistrada falou, também, da eleição do juiz paraibano Cláudio Xavier. “ O nosso colega Cláudio foi eleito por unanimidade; um juiz sempre presente, operoso e a gente tem certeza que, com Cláudio, a gente vai fazer uma gestão muito democrática. Vamos juntar o Sudeste com o Nordeste, para que a gente possa pegar a diversidade que tem em todo o país. Cada região tem um tipo de demanda, uma característica própria, e nós vamos conseguir agora juntar as características para que a gente consiga um Brasil cada vez melhor”, comentou.

Carta João Pessoa - A Carta de João Pessoa, divulgada ao final do 58º Encontro do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), reafirma o compromisso dos magistrados brasileiros com o fortalecimento, o aprimoramento e a uniformização do Sistema dos Juizados Especiais em todo o país.

                 Leitura da Carta de João Pessoa

O documento destaca a importância da especialização das unidades judiciárias, do fortalecimento da conciliação, da capacitação permanente de magistrados e auxiliares da Justiça e da adequada estruturação das turmas recursais. Também alerta para a necessidade de combater a litigância abusiva, preservando o acesso à Justiça pelo cidadão comum.

A carta enfatiza, ainda, o papel dos precedentes e dos enunciados do Fonaje na promoção da segurança jurídica, da previsibilidade e da coerência das decisões judiciais. Por fim, defende a racionalização dos procedimentos, a disseminação de boas práticas e a redução das diferenças entre os Estados, com o objetivo de garantir maior eficiência e efetividade à prestação jurisdicional.

Abaixo o texto:

“Os magistrados que atuam no Sistema dos Juizados Especiais do Brasil, reunidos no 58º Encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, de 17 a 19 de novembro de 2026, em João Pessoa, Estado da Paraíba, sob o tema “Juizados Especiais: princípios orientadores, precedentes e efetividade”, vêm a público para:

Destacar que o 58º Fonaje contou novamente com a participação efetiva de representantes do Poder Judiciário de todos os Estados brasileiros – o que demonstra a dimensão, a relevância e a projeção do Fórum, vetor de condução, aprimoramento e uniformização do Sistema dos Juizados Especiais em todo o país.

Preconizar a necessária especialização das unidades judiciárias como aprimoramento do Sistema, por conferir maior eficiência, ganho de qualidade e uniformidade à prestação jurisdicional.

Resgatar a conciliação (hoje deveras prejudicada pela indesejada ordinarização do procedimento) como pilar de identidade dos Juizados Especiais, cuja efetivação exige tempo, maturidade, vocação e capacitação contínua de magistrados, conciliadores e juízes leigos – o que deve ser estimulado por meio das Escolas Judiciais e do Fonaje.

Defender a adequada organização administrativa das turmas recursais, de modo a assegurar a devida estrutura, o regular funcionamento e a coerência decisória que são compatíveis com a relevância de sua função jurisdicional e sistêmica. 

Constatar que a facilidade de acesso, uma das principais virtudes dos Juizados Especiais, tem sido frequentemente explorada por práticas de litigância abusiva – razão pela qual se impõe preservar o acesso do cidadão comum, sem permitir o desvirtuamento da finalidade do Sistema.

Assentar que, sob a nova perspectiva de julgamento por precedentes, a incidência da norma não se confunde com a sua aplicação; e que, consideradas as particularidades do Sistema, cabe ao julgador atentar ao contexto social e aos valores da dignidade humana, sempre à luz dos critérios que orientam os Juizados Especiais.

Reafirmar que os precedentes e os enunciados do FONAJE conferem previsibilidade, segurança jurídica e coerência sistêmica, sendo instrumento essencial de uniformização da interpretação em todo o território nacional.

Enfatizar a necessidade de racionalizar fluxos de trabalho, superar gargalos e reduzir assimetrias procedimentais entre os Estados, mediante a disseminação de boas práticas e a uniformização de entendimentos em todo o país, cumprindo, assim, o mister para o qual o Fórum foi idealizado”.

O texto foi assinado pelo desembargador Rosalvo Augusto Vieira da Silva (presidente do Fonaje), pela juíza Patrícia Ceni (vice-Presidente do Fonaje) e o juiz Fabrício Reali Zia (secretário-geral do Fonaje).

Comissão que organizou o evento

História e objetivos - O Fonaje foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.

São objetivos do Fonaje: Congregar Magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; Uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais; e Colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Por Fernando Patriota
Fotos: Ednaldo Araújo


Categorias:
Home - Destaques
Tags:
encerramento do Fonaje, carta de joão pessoa

Outras Notícias