O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio dos tribunais de todo o país, realiza, a partir desta segunda-feira (5), a III Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa, que prossegue até sexta-feira (9), tem como objetivo aproximar o Poder Judiciário, os órgãos fazendários e os contribuintes, estimulando a negociação de débitos e a adoção de soluções consensuais para as execuções fiscais. 

Entre as estratégias do esforço concentrado estão a concessão de descontos de até 100% sobre juros e multas, a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 120 meses e a apresentação de propostas de transação tributária de acordo com o perfil e as condições de cada contribuinte.

Para conferir maior agilidade às negociações, os tribunais articulam previamente a participação de procuradorias, secretarias de Fazenda e municípios, além de selecionar processos com potencial para conciliação e organizar formas de atendimento aos contribuintes.

Os débitos que poderão ser negociados durante a Semana de Regularização são aqueles cobrados por meio de execuções fiscais, processos judiciais utilizados pela Fazenda Pública para cobrar dívidas não pagas por pessoas físicas ou jurídicas. Entre os exemplos estão débitos relativos ao IPTU, IPVA, ICMS e ISS, além de multas de natureza tributária, ambiental ou administrativa.

Por Lila Santos
Com informações do CNJ