O Tribunal de Justiça da Paraíba desenvolveu mais uma solução de inteligência artificial para tornar mais ágil a análise de admissibilidade dos recursos dirigidos aos tribunais superiores. Denominado IAdmissibilidade, o projeto é uma iniciativa da Vice-Presidência e da Diretoria Jurídica, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação, e tem como diferencial a integração direta ao Processo Judicial Eletrônico(PJe).

A proposta alia conhecimento jurídico e desenvolvimento tecnológico para enfrentar uma demanda concreta da atividade judicial que é a análise das informações e dos documentos necessários à avaliação dos requisitos de admissibilidade recursal. Com atuação automatizada a partir do recebimento do recurso, a ferramenta organizará os elementos relevantes do processo e apresentará fundamentos para subsidiar o trabalho da equipe da Vice-Presidência.

A proposta da IAdmissibilidade prevê o cruzamento das informações e dos documentos do processo no PJe com bases oficiais de temas repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), súmulas, jurisprudência e legislação aplicável. Esse trabalho permitirá identificar precedentes relacionados à questão discutida, verificar a existência de determinações de suspensão e reunir elementos para a avaliação dos requisitos recursais. A ferramenta apresentará os fundamentos e as fontes consultadas, facilitando a conferência pela equipe da Vice-Presidência e mantendo a análise e a decisão final sob responsabilidade humana.

Para o vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa, a iniciativa representa um avanço na modernização do fluxo recursal e no atendimento à sociedade.

“Estamos desenvolvendo uma ferramenta para dar mais agilidade a uma etapa que exige atenção e análise criteriosa. Ao reunir as informações relevantes e apoiar o trabalho da nossa equipe, a inteligência artificial permitirá que magistrados e servidores dediquem mais tempo às questões jurídicas que precisam avaliar. É uma inovação voltada à melhoria da prestação jurisdicional, preservando a responsabilidade humana sobre cada decisão”, destacou.

A integração ao PJe é um dos principais diferenciais do projeto. A solução foi concebida para atuar no próprio ambiente de tramitação dos processos, incorporando o apoio da inteligência artificial à rotina de trabalho. Dessa forma, busca-se reduzir tarefas repetitivas de consulta e organização de documentos, além de facilitar o acesso aos elementos necessários à análise.

O diretor jurídico do TJPB, Thiago Bruno Nogueira Alves, ressaltou que o desenvolvimento conjunto permite adequar a tecnologia às necessidades da atividade jurídica.

“A análise de admissibilidade exige a identificação de requisitos e o exame de diferentes peças processuais. A IAdmissibilidade está sendo construída para sistematizar essas informações e apresentar fundamentos que auxiliem a avaliação da equipe. A parceria entre as áreas jurídica e tecnológica é essencial para que a solução responda às necessidades do trabalho e contribua para uma análise mais organizada e eficiente”, afirmou.

Para o Juiz auxiliar da Vice-Presidência, Max Nunes, o projeto demonstra como o desenvolvimento de soluções próprias pode aproximar a inovação dos desafios enfrentados pelo Judiciário.

“Primeiro quero parabenizar a Ditec que com equipe própria lança mais um produto inovador. O diferencial é levar a inteligência artificial para dentro do PJe, onde o trabalho acontece. Essa é mais uma iniciativa de automação e estamos construindo a solução com quem conhece o fluxo recursal, para que ela ajude a resolver um problema concreto. Essa união entre conhecimento jurídico e capacidade técnica dá ao projeto um caráter inovador no Judiciário brasileiro e cria oportunidades de troca de experiências com outros tribunais”, ressaltou.

Com a IAdmissibilidade, o TJPB pretende aumentar a produtividade e proporcionar maior celeridade à tramitação recursal. A ferramenta terá função de apoio às informações e os fundamentos apresentados serão submetidos à análise e à validação da equipe competente, permanecendo a decisão sob responsabilidade da autoridade judicial.

Gecom-TJPB