O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá outorgar o ‘Selo Linguagem Simples’ a 75 tribunais, entre estes o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que conquistou o 6º lugar entre os tribunais estaduais, com o projeto “Simplifica”, o qual obteve 77 pontos dentre as iniciativas avaliadas pelo Conselho. A solenidade de certificação será realizada na tarde do dia 18 de novembro, no auditório do CNJ, em Brasília.

O Selo é concedido às instituições inscritas que alcançaram pontuação igual ou superior a 60 pontos, de um total de 100, quanto à adoção de práticas de ‘Linguagem Simples’. A certificação decorre do reconhecimento do Conselho ao esforço na adoção de uma linguagem clara, objetiva e acessível.  

A iniciativa, estabelecida pela Portaria CNJ n. 227/2026, é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e tem por objetivo promover o uso de linguagem clara, direta e compreensível na redação de decisões judiciais e em toda comunicação institucional com a sociedade. 

Avaliação

As práticas foram analisadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.

Ao todo, 22 tribunais da Justiça Estadual tiveram iniciativas aprovadas ao lado de 19 tribunais do Trabalho, 19 tribunais eleitorais, três da Justiça Militar e cinco da Justiça Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). 

Linguagem Simples no TJPB

O projeto Simplifica é uma solução desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB, que utiliza inteligência artificial para traduzir as informações do processo judicial em uma explicação mais clara, organizada e acessível ao cidadão.

A ferramenta faz parte do projeto estratégico “Justiça que se Entende”, iniciativa coordenada pelo juiz Natan Figueredo. Ao se cadastrar no ‘APP TJPB Cidadão’, o usuário pode acessar o ‘Simplifica’ e entender de maneira descomplicada e em linguagem simples o seu processo.

Ranking dos Tribunais estaduais:

Posição    -      Tribunal      -                 Nota Final
1º    Tribunal de Justiça do Ceará            89
2º    Tribunal de Justiça de Minas Gerais        84
2º    Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro        84
4º    Tribunal de Justiça de Roraima            81
5º    Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul    79
6º    Tribunal de Justiça da Paraíba            77
6º    Tribunal de Justiça da Bahia            77
6º    Tribunal de Justiça de São Paulo            77
6º    Tribunal de Justiça do Amazonas            77
10º    Tribunal de Justiça de Rondônia            76
11º    Tribunal de Justiça do Mato Grosso        75
12º    Tribunal de Justiça de Alagoas            74
13º    Tribunal de Justiça de Goiás            73
13º    Tribunal de Justiça de Pernambuco        73
15º    Tribunal de Justiça do Amapá            71
16º    Tribunal de Justiça do Acre            70
16º    T. Justiça do Distrito Federal e Territórios    70
18º    Tribunal de Justiça do Paraná            67
19º    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul    65
20º    Tribunal de Justiça do Maranhão            63
20º    Tribunal de Justiça do Piauí            63
22º    Tribunal de Justiça do Pará            60

Por Valter Nogueira