O fortalecimento da rede de proteção às mulheres, a oferta de atendimento humanizado e a ampliação das medidas protetivas de urgência para casos de violência contra a mulher fora do âmbito doméstico e familiar estão entre os temas debatidos no XVIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O evento acontece até esta sexta-feira (13), em Fortaleza (CE).

A coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Graziela Queiroga, participa do evento. Esta edição do Fórum marca os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), marco legal no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.

A solenidade de abertura foi realizada na noite dessa segunda-feira (9), no Theatro José de Alencar, com a participação de representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da advocacia, além de profissionais de diversas áreas de todo o país.

De acordo com a magistrada, os debates têm proporcionado reflexões sobre os avanços da Lei Maria da Penha e os desafios para garantir sua efetividade.

“Hoje pela manhã, tivemos falas muito bem pontuadas sobre a evolução da Lei, com participação de Maria da Penha Fernandes, que trouxe importantes considerações sobre a aplicação da legislação. Isso chamou atenção para a responsabilidade de ampliar o diálogo com toda a rede de proteção, a fim de garantir a eficácia das políticas públicas”, afirmou.

No período da tarde, a juíza destacou as discussões sobre masculinidades e grupos reflexivos voltados a homens autores de violência.

“Discutimos o funcionamento, a eficácia, a eficiência e a metodologia desses grupos reflexivos, com ênfase na apresentação do levantamento sobre a matéria feito pelo Grupo de Trabalho do qual faço parte, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, informou Graziela Queiroga, eleita presidente do Colégio de Coordenadores de Violência Doméstica do Brasil (Cocevid) para o ano de 2027.

Programação

Entre as atividades previstas para o Fórum estão os lançamentos da Campanha Judiciário pelo Fim do Feminicídio 2026/2027 e da Revista Cocevid. A programação também inclui palestras sobre misoginia, práticas antirracistas e educação política no combate ao feminicídio, além de oficinas e apresentação dos enunciados que orientam a aplicação da Lei Maria da Penha.

Confira a PROGRAMAÇÃO

O Fonavid tem papel estratégico na construção de respostas institucionais para fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha. As discussões e iniciativas do Fórum buscam enfrentar as causas estruturais da violência de gênero, indo além da responsabilização penal dos agressores. Para isso, priorizam a articulação entre os órgãos da rede de proteção, o aprimoramento da gestão processual e o desenvolvimento de ações psicossociais.

Por Gabriela Parente