Na sessão administrativa desta quarta-feira (15), a última do ano de 2021, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou vários projetos de Resolução.

Na ocasião, o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, explicou que os projetos são para se adequar às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foi aprovado pelos desembargadores o Projeto de Resolução que dá nova redação e acresce dispositivo ao artigo 1º da Resolução TJPB nº 01/2021 (regulamenta o pagamento das verbas rescisórias e créditos aos magistrados e servidores que passarem à inatividade).

Também teve aprovação o Projeto de Resolução que institui a Política Institucional de Atenção e Apoio às vítimas de Crimes e atos infracionais no Poder Judiciário do Estado da Paraíba.

Outro Projeto de Resolução aprovado foi o que dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual - no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

O Pleno aprovou ainda o Projeto de Resolução que dispõe sobre a criação do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça e, por fim, o Projeto de Resolução que altera a Resolução nº 06/2018 para se adequar ao que determina a Resolução nº 298/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que o autoriza o teletrabalho no exterior

Por Lenilson Guedes