Três palestras realizadas na tarde da sexta-feira (10) encerraram o ciclo de atividades da II Jornada de Saúde da Paraíba, promovida pelo Comitê Estadual de Saúde, do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a coordenadora do Comitê e juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Silmary Alves de Queiroga Vita, que está à frente da Jornada, durante dois dias de trabalho, houve uma grande adesão dos operadores do Direito e, também, dos cidadãos e cidadãs.

A II Jornada de Saúde da Paraíba tem o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba e foi realizada no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), com o objetivo de propiciar um debate entre diversos operadores do Direito, em matéria de saúde pública e suplementar. “Conseguimos destacar a devida importância ao tema, proporcionando uma melhor prestação jurisdicional, e, principalmente, para efetividade das demandas na saúde”, destacou a Silmary Vita.

Ainda segundo a coordenadora, a Jornada trouxe a necessidade ainda maior de aprofundamento de conhecimentos sobre temas que envolvem a saúde pública e suplementar. “Esse é o primeiro passo, com temas múltiplos, voltados à criação de oficinas com assuntos específicos, com mais tempo de debates e aprofundamento das questões. Nossa expectativa é que essa Jornada seja uma semente que vai germinar e trazer frutos de qualidade para a saúde do nosso Estado”, projetou Silmary Vita.

Primeira palestra da tarde de sexta-feira foi do procurador federal Daniel Tostes. Na mesa presidida pela juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Lua Yamaoka, ele falou sobre ‘ANS e Judicialização’. Conforme o procurador, é importante que os cidadãos e cidadãs saibam como a Agência Nacional de Saúde enxerga a judicialização da saúde. “A maior preocupação da Agência é guarnecer a sustentabilidade do setor de saúde suplementar, fazendo com que haja mais concorrência saudável no setor, com vista a garantir que o consumidor tenha uma entrega de serviço de qualidade, com preços mais acessíveis, projetando o que há de melhor na Medicina e nos demais serviços de saúde”, destacou Daniel Tostes.

Ao apresentar o palestrante, Lua Yamaoka disse que esse é um dos temas mais sensíveis e delicados. “Os processos que envolvem dor são os que mais afligem juízes e juízas, no momento da decisão”, ressaltou a magistrada, que é titular da 8ª Vara Cível de Campina. A mesa foi composta, ainda, pelo advogado e integrante do Comitê Estadual de Saúde, Nildeval Chianca.

Segunda palestra trazida à Jornada em formato híbrido, foi da juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco Cláudia Brandão de Barros Correia, com o tema ‘Políticas públicas para o autismo’. Durante sua explanação, Cláudia Brandão trouxe o que tem de mais novo na legislação que trata das pessoas com transtorno do espectro autista. “Hoje, nossa maior dificuldade é identificar as instituições e profissionais que estejam, efetivamente, habilitados a trabalhar com esse público. Familiares de autistas denunciam que as redes pública e suplementar não estão oferecendo profissionais aptos a prestar determinada técnica”, pontuou. Ela continua: “O Poder Judiciário precisa de um auxílio, para saber quem está ou não habilitado”.

A terceira e última palestra do evento foi proferida pelo procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, que abordou ‘A atuação estrutural do MPF da saúde da Paraíba’. Ferraz tratou das questões estruturais dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o procurador, muito se falou sobre a ampliação do rol de ofertas de serviços e medicamentos dentro do SUS, “mas o que quero expor está relacionado aos casos que os próprios serviços ou medicamentos previstos não são ofertados, muitas vezes por desorganização, ineficiência ou falha do setor privado e os prestadores de serviço para o SUS. Então, é preciso saber que tipo de tratamento o Ministério Público e Judiciário podem e vem dando em relação a isso”, explicou.

A juíza-corregedora do Tribunal de Justiça da Paraíba Maria Aparecida Sarmento Gadelha, presidiu as duas últimas mesas da II Jornada de Saúde da Paraíba. Para ela, o trabalho desenvolvido pelo Comitê Estadual de Saúde, em torno dessa disseminação de conhecimento sobre a saúde pública e suplementar é de máxima relevância. “Durante dois dias, os profissionais que atuam no sistema de Justiça tiveram uma grande oportunidade de atualização sobre a matéria, inclusive com aprofundamento de temas, que vão facilitar o trabalho nesse campo e, consequentemente, vai proporcionar uma melhoria da prestação jurisdicional”, avaliou.

Por Fernando Patriota